Categoria: Direitos

Pesquisa da Carreira Muller mostra que 90,13% esperam ser impactadas pela PEC 221/2019; principal preocupação é financeira, com aumento dos custos trabalhistas apontado por 82,96% dos entrevistados

PEC segue para o Plenário e prevê redução gradual da jornada, sem corte de salários

Ministério do Trabalho amplia em 90 dias o prazo para negociação entre empregadores e trabalhadores

Medida atende cidades em situação de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo Governo Federal; investimento ultrapassa R$ 316 milhões

Portaria do governo federal estabelece cronograma até 2027 e exige Carteira de Identidade Nacional a partir de 2028; medida é válida para aposentadorias, auxílios e BPC

Somente em relação à execução municipal, os repasses somam cerca de R$ 585 milhões

Inscritos no CadÚnico estão aptos a receber o benefício; prazo vai até junho

Medida atende determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e reforça controle da atualização de dados previdenciários

Novo ciclo Alimenta Cidades +1000 vai ampliar para até mil municípios o apoio do Governo Federal ao fortalecimento da segurança alimentar urbana

O PL 2830/2019 prevê que o trabalhador poderá se opor ao pagamento até por e-mail ou WhatsApp

Medida abrange unidades de saúde com assistentes sociais e visa facilitar o acesso aos benefícios do INSS

As regras de transição da Reforma da Previdência passam por novos ajustes em 2026, com aumento da idade mínima e da pontuação exigida para aposentadoria pelo INSS. Mudanças atingem trabalhadores que já contribuíam antes de novembro de 2019 e estão próximos de se aposentar

Valor mínimo dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) teve reajuste de 6,79%

Os pagamentos são realizados preferencialmente na Poupança CAIXA ou conta CAIXA Tem

Beneficiários devem comprovar que estão vivos para evitar bloqueio de pagamentos; veja como fazer o procedimento de forma simples, segura e sem sair de casa

Projeto de lei debatido na Frente Parlamentar do Comércio e Serviços propõe criação de estrutura específica para garantir concorrência leal no ambiente digital e combater monopólios no e-commerce

A medida tem efeito imediato e afeta cerca de 2,6 milhões de brasileiros que aguardam por benefícios

Ministério da Fazenda regulamenta restrição; operadores terão 30 dias para se adequar

Projeto prevê compensação com taxação de altas rendas e segue agora para análise no Senado

Anistia, regulamentação da reforma tributária e PEC da Segurança também estão no radar dos parlamentares

Crédito será feito de forma escalonada A partir de 15 de fevereiro, a Caixa Econômica Federal iniciará o pagamento do…