Câmara aprova Lei que cria “Política Mais Professores para o Brasil” com bolsa para licenciatura

Texto, que retorna ao Senado, visa estimular jovens de alto desempenho a ingressarem no magistério e prevê bolsas em troca de cumprimento de estágios e permanência em rede pública

A Câmara dos Deputados aprovou, em Plenário nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 3824/23, que institui a Política Mais Professores para o Brasil. O objetivo central da proposta é fomentar a formação de novos docentes para o ensino básico por meio da concessão de bolsas de estudo. Devido às alterações promovidas pelos deputados, o texto retorna agora para análise do Senado Federal.

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O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e foca no estímulo a jovens com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), critério a ser detalhado pelo Ministério da Educação (MEC).

Requisitos e Prioridades para Bolsistas

Os alunos selecionados deverão matricular-se em cursos presenciais de licenciatura. A bolsa visa permitir que o estudante se dedique integralmente às atividades acadêmicas, ao estágio supervisionado obrigatório e às atividades de extensão.

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O MEC será o responsável por definir as instituições de ensino superior aptas a receber os bolsistas, com base em avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A política priorizará alunos que cursarem graduações em áreas de conhecimento e territórios onde houver comprovada carência de docentes, aferida por meio de estudos oficiais.

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Obrigações e Contrapartida

Como contrapartida pelo recebimento da bolsa, os estudantes devem cumprir:

• 400 horas de estágio supervisionado.
• 320 horas de atividades acadêmicas de extensão.

Essas atividades devem ser realizadas em escolas da rede pública de ensino. Após a conclusão do curso, o recém-formado deve ingressar em uma rede pública da educação básica em um prazo de até cinco anos e nela permanecer por, no mínimo, dois anos.

Bolsas para Profissionais Já Formados

O projeto estende a concessão de bolsas a profissionais já graduados — seja em bacharelado ou licenciatura com formação pedagógica — que optarem por lecionar em localidades e áreas de conhecimento com carência comprovada de professores. Nesses casos, a contrapartida é o curso de pós-graduação com foco em docência na educação básica, a ser realizado durante o período de recebimento do benefício. As redes de ensino deverão realizar diagnósticos de carência e contratar esses profissionais conforme regulamento.

Requisitos para Estados e Municípios

Para que estados e municípios possam aderir à Política Mais Professores, o projeto impõe requisitos adicionais, como:

• Realização anual da Prova Nacional Docente (PND), que subsidiará os processos de seleção e ingresso no magistério.
• Planejamento da força de trabalho para realizar concursos públicos menores e mais frequentes, a fim de garantir previsibilidade na contratação.
• Aperfeiçoamento dos concursos, priorizando o uso da PND e a inclusão de etapa de prova prática.
• Adequação da oferta de vagas e docentes à demanda local de professores.

A política será implementada em regime de colaboração entre os entes federativos e contará com mecanismos de controle social envolvendo especialistas, instituições formadoras, entidades representativas de docentes, estudantes e gestores. O texto reforça, ainda, a necessidade de cumprimento do piso salarial da categoria, conforme a Lei 11.738/08.