O que muda com a Lei 15.371/2026 e como as empresas podem se preparar para a nova licença-paternidade
6 de julho de 2026
Embora as novas regras só entrem em vigor em janeiro de 2027, especialistas defendem que o período de transição deve ser usado para revisar processos, políticas internas e a gestão de pessoas
A sanção da Lei 15.371/2026 marca uma das mais significativas mudanças na licença-paternidade brasileira. Embora as novas regras passem a valer apenas em 1º de janeiro de 2027, o período de transição representa uma oportunidade para que as empresas revisem políticas internas, processos e sistemas, reduzindo riscos e garantindo conformidade com a nova legislação.
Para auxiliar profissionais de Recursos Humanos nesse processo, a Employer Recursos Humanos disponibilizou uma cartilha com orientações sobre os principais pontos da nova lei e as medidas que podem ser adotadas antes da entrada em vigor das mudanças.
Entre os temas abordados estão o cronograma de ampliação gradual da licença-paternidade, as novas regras sobre estabilidade no emprego, o salário-paternidade, os critérios para concessão do benefício e as situações que envolvem adoção, guarda judicial e nascimento ou adoção de crianças com deficiência.
Na prática, a nova legislação exigirá das empresas um planejamento que vai além da adequação jurídica. Será necessário revisar políticas internas, atualizar sistemas de folha de pagamento, planejar a cobertura das equipes durante os afastamentos, capacitar lideranças e avaliar a adesão ao Programa Empresa Cidadã.
Segundo Isabela Agibert, do RH Estratégico da Employer Recursos Humanos, o momento é de preparação. “A nova licença-paternidade exige uma preparação que vai além do cumprimento da lei. Ela envolve processos, cultura organizacional e planejamento para que empresas e colaboradores sejam beneficiados com uma transição segura.”
A advogada trabalhista da Employer, Dra. Letícia Pereira, ressalta que o período de adaptação previsto pela legislação permite que as organizações implementem as mudanças de forma estruturada. “Quanto antes o RH conhecer as mudanças, mais tranquila será a implantação quando a lei entrar em vigor.”
Além de apresentar as principais alterações da Lei 15.371/2026, o material funciona como um guia prático para apoiar RHs e gestores na elaboração de planos de adequação, contribuindo para uma implementação mais organizada das novas regras.
A cartilha está disponível para download gratuito no link – https://employer.com.br/tudo-do-rh/licenca-paternidade/ .
