Auxílio gás do governo federal: como funciona e quem tem direito

Auxílio gás do governo federal: como funciona e quem tem direito

2 de fevereiro de 2022 0 Por Redação Em Notícia

O Governo Federal possui alguns programas voltados ao auxílio das famílias de baixa renda. Dentre estes programas, foi criado o auxílio gás, que será tema deste artigo.

Este Decreto foi instituído pela Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que visa subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. É um programa de auxílio à compra do gás de cozinha onde  famílias com mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas de urgência têm prioridade.

O Programa é gerido pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo envio dos recursos para pagamento. 

A Caixa Econômica Federal  é responsável por realizar o pagamento do Auxílio Gás para as pessoas selecionadas pelo Ministério da Cidadania e pela disponibilização de canais para atendimento aos beneficiários que tenham dúvidas sobre o saque do benefício. Para isso, selecionei algumas informações e  esclarecimentos de dúvidas, nos quais irei relatar em seguida ( os dados foram extraídos do site www.caixa.gov.br):

São elegíveis ao Programa Auxílio Gás dos Brasileiros: 

 – Todas as famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, inclusive as famílias que recebem benefícios de programas do governo (Lembrando que o salário mínimo para este ano de 2022 é de R$ 1.212,00;

 – As famílias que tenham alguma pessoa que mora na mesma casa, que recebe o benefício de prestação continuada da assistência social, inscritas ou não no CadÚnico.

Ainda segundo a Caixa Econômica Federal, o benefício financeiro do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros, segue os seguintes critérios: 

I – Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses; 

II – Famílias com menor renda por pessoa; 

III – Famílias com maior quantidade de pessoas; 

IV – Famílias que recebem benefício do Programa Auxílio Brasil; 

V – Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis. 

Serão priorizadas as famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

O que fazer para sua família receber o benefício:

Para receber o Auxílio Gás, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.

A inscrição no Cadastro Único é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício.

Qual é o valor do benefício:

O valor do benefício corresponderá a 50% da média do preço nacional de referência do botijão de treze quilogramas de gás de cozinha, sendo que a Agência Nacional do Petróleo publicará, mensalmente, até o décimo dia útil do mês, o valor da média dos seis meses anteriores referente ao preço nacional do botijão de gás ao consumidor final, de acordo com o Sistema de Levantamento de Preços ou com outra fonte que a substitua.

Estar cadastrado no Cadastro Único não garante o benefício:

O cadastramento é necessário, mas isso não garante a entrada imediata da família no Programa, nem no recebimento do benefício.

A cada dois meses serão selecionadas, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício, de acordo com os critérios de priorização definidos pelo Ministério da Cidadania.

Quem realiza a seleção das famílias no Programa Auxílio Gás:

A cada dois meses serão selecionadas, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício, de acordo com os critérios de priorização definidos pelo Ministério da Cidadania.

A seleção das famílias é realizada considerando os dados inseridos pelas prefeituras no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.

Como fazer para saber se foi selecionado para receber o Auxílio Gás:

É possível consultar a situação do benefício pelo aplicativo Auxílio Brasil,  aplicativo Caixa Tem e Atendimento CAIXA pelo telefone 111, sendo que, em caso de dúvidas o beneficiário deverá entrar em contato com o Ministério da Cidadania pelo telefone 121.

Como consultar se a parcela está disponível:

A consulta pode ser realizada pelos aplicativos Auxílio Brasil, CAIXA Tem ou ligando para o Atendimento CAIXA pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS.

Como será realizado o pagamento do Auxílio Gás:

O pagamento do Auxílio Gás é realizado a cada dois meses pela CAIXA, conforme calendário de pagamentos do programa Auxílio Brasil.

O benefício será pago da mesma forma que o benefício Auxílio Brasil, sendo possível o crédito em:

1 – conta Poupança Social Digital;

2 – conta Poupança CAIXA Fácil;

3 – Plataforma social, sendo possível o saque com cartão social.

Como será feito o pagamento em Conta Poupança Social Digital:

A Conta Poupança Social Digital é uma poupança simplificada aberta automaticamente em nome do beneficiário, sem necessidade de comparecimento a uma agência da CAIXA. 

A conta pode ser acessada pelo aplicativo “CAIXA Tem” para realizar compras com o cartão de débito virtual, pagamento de boletos, contas de água, luz e telefone, fazer transferências, saques sem cartão nos caixas eletrônicos e nas lotéricas.

O beneficiário também pode utilizar o cartão social para saque da conta Poupança Social Digital nos terminais de autoatendimento, Correspondente CAIXA Aqui ou nas unidades lotéricas.

Como é feito o pagamento em Poupança CAIXA Fácil:

A Poupança CAIXA Fácil é uma conta simplificada, com limite de saldo e movimentação mensal de R$ 3.000,00. A conta possui um cartão magnético para realizar compras, depósitos, saldos, transferências e muito mais.

Além disso, a conta Poupança CAIXA Fácil pode ser movimentada por meio do Internet Banking CAIXA.

Obs: Essa conta não poder ser movimentada com cartão social nem pelo CAIXA Tem.

Como é feito o saque com o meu cartão social:

Com o cartão é possível realizar o saque nos terminais de autoatendimento da CAIXA, nos correspondentes CAIXA Aqui e nas unidades Lotéricas.

Obs: Para realizar o saque nos correspondentes CAIXA Aqui e nas unidades Lotéricas, é necessário apresentar um documento de identificação e o cartão social.

Calendário de pagamentos do Auxílio Gás:

A primeira parcela do programa foi  disponibilizada em 27/12/2021 e as demais parcelas seguirão o calendário de pagamentos do programa Auxílio Brasil, ou seja, os pagamentos serão realizados nos últimos 10 dias úteis de cada mês, sendo a data de pagamento atrelada ao final de NIS do beneficiário.

Por fim, quero salientar que, embora haja esses programas de auxílio, algumas pessoas ou famílias não buscam por informações quanto ao direito. Diante da infinidade de possibilidades de acesso às informações no mundo atual, é necessário ir à busca e acessa-las para usufruir destes direitos legais.

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