STF: Moraes detalha plano golpista e vota pela condenação de Bolsonaro e mais sete réus
9 de setembro de 2025Ministro relator, Alexandre de Moraes, vota pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus, apresentando um extenso rol de provas e rebatendo argumentos das defesas sobre a validade da delação de Mauro Cid e o acesso às provas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (9) a fase de votação da ação penal que julga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. O ministro relator, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a expor seu voto, apresentando um detalhado relatório e rechaçando as preliminares levantadas pelas defesas, ao mesmo tempo em que indicou a condenação dos réus.
Moraes começou refutando os argumentos defensivos de que o STF não seria a corte competente, de “document dump” (excesso de divulgação de provas prejudicando a defesa) por parte da acusação e de invalidade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O ministro defendeu enfaticamente a validade da colaboração premiada, considerada peça-chave para a acusação, e desqualificou a alegação de que Cid teria apresentado oito versões contraditórias. “As defesas insistem e confundem os oito primeiros depoimentos dados sucessivamente […] com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente dito aqui como se fosse verdade. Isso beira a litigância de má-fé”, afirmou Moraes. Ele também ressaltou que vazamentos de áudios de Mauro Cid não comprometem a validade das informações, pois as defesas puderam impugnar cada ponto.
O ministro também abordou a alegação defensiva sobre o papel do juiz em audiências, rechaçando a ideia de que o magistrado deva ser passivo. “O juiz não só pode, como deve fazer perguntas nos interrogatórios”, declarou, contrastando a posição defensiva com o sistema acusatório.
Ao abordar o mérito da ação, Moraes declarou enfaticamente: “Não há dúvida de que houve tentativa de golpe”. Ele sustentou que o grupo investigado iniciou planos para se perpetuar no poder a partir de 2021, caracterizando a atuação como uma “organização criminosa com divisão de tarefas e de forma permanente e organizada”.
Moraes apresentou diversas provas para embasar sua argumentação, incluindo anotações do réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, com argumentos contrários ao sistema eletrônico de votação e imputações de fraudes à Justiça Eleitoral, que, segundo o ministro, foram posteriormente replicadas por Bolsonaro em uma live. Ele também exibiu uma agenda do general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, com anotações consideradas “golpistas” e que preparariam a execução de atos para deslegitimar eleições e o Judiciário. Mensagens entre Ramagem e Bolsonaro também foram citadas como prova da unidade de desígnios para os crimes imputados.
O ministro detalhou atos executórios da suposta tentativa de golpe, como declarações de Bolsonaro e aliados para promover desinformação sobre o sistema eleitoral, a reunião com embaixadores em 2022, a interceptação de eleitores pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 2022 e os atos violentos de 8 de janeiro. Moraes qualificou a reunião com embaixadores como “um dos momentos de maior entreguismo nacional”, uma tentativa de retorno do Brasil a uma posição colonial, e a qualificou como “ato executório atentando contra a democracia”. Ele também mencionou a obstrução de rodovias federais a partir de 31 de outubro de 2022 e a ação da PRF no Nordeste no dia da eleição, que teria impedido o trânsito de eleitores.
Ao imputar Bolsonaro como líder da organização criminosa, Moraes citou declarações do ex-presidente, como a do 7 de Setembro de 2021, em que ele teria instigado milhares de pessoas contra o STF e o Judiciário. O ministro ressaltou que tais atitudes, vindas de um presidente da República, aumentam exponencialmente as agressões e ameaças.
O julgamento segue com os votos dos demais ministros da Primeira Turma: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A expectativa é que a votação se estenda até sexta-feira (12).
