Zanin inicia voto condenatório de Bolsonaro por Golpe de Estado
11 de setembro de 2025Ministro refuta teses defensivas sobre competência da Corte e acesso a provas, considerando a colaboração premiada válida e descrevendo organização criminosa com divisão de tarefas
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (11) a apresentação de seu voto no julgamento que apura a tentativa de golpe de Estado, em contraponto ao posicionamento divergente do ministro Luiz Fux. O ministro, cujo voto completo possui centenas de páginas, focou na apresentação de seu relatório, rebatendo as teses levantadas pelas defesas.
Em uma série de “cutucadas” direcionadas a Fux, o ministro destacou que nenhum dos documentos solicitados pelas defesas foi utilizado para fundamentar a condenação ou absolvição de réus. Ele explicou que, entre os arquivos apreendidos na investigação, constam diálogos pessoais dos investigados que foram encontrados durante buscas e extrações de dados de aparelhos eletrônicos.
“A prova dos autos permite concluir que os acusados objetivavam romper com o Estado democrático de Direito, valendo-se deliberadamente da condição expressa e um desejado uso do poder das Forças Armadas. Havia clara divisão de tarefas.” – Cristiano Zanin
A competência do STF para julgar a ação, alvo de questionamento pelas defesas, foi reiterada pelo magistrado. Ele citou que a competência da Corte já foi reconhecida em quase 1.500 ações julgadas sobre os eventos de 8 de janeiro, com cerca de 640 condenações transitadas em julgado e 552 acordos de não persecução penal homologados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O voto começou com a negativa a um recurso das defesas de Jair Bolsonaro e Braga Netto, que alegavam a impossibilidade de análise das provas em tempo hábil devido ao volume de documentos. Diferentemente de Fux, que acolheu a alegação e defendeu a anulação do processo, o ministro ressaltou que o acesso ao material, mesmo sendo extenso (70 terabytes), não prejudicou a instrução processual.
A validade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi considerada válida, o que dificulta a estratégia das defesas em tentar invalidar seu depoimento. O presidente da Turma afirmou que a PGR conseguiu descrever satisfatoriamente uma organização criminosa armada, estruturada hierarquicamente e com divisão de tarefas, indicando a probabilidade de voto pela condenação dos réus por esse crime: “A Procuradoria Geral da República conseguiu descrever satisfatoriamente uma organização criminosa armada, estruturada hierarquicamente e com divisão de tarefas entre seus integrantes”.
Por fim, o ministro afastou a alegação de suspeição contra Alexandre de Moraes, relator do processo, declarando que “não há qualquer indício de parcialidade”.
