URGENTE: Eduardo Bolsonaro é condenado por unanimidade pelo STF
16 de junho de 2026
Ação penal tramitava na Corte objetivando responsabilizar o ex-deputado federal e filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro por ter agido nos EUA contra autoridades brasileiras no curso do processo penal que condenou o ex-Presidente a 27 anos de reclusão por crimes de atentado à Democracia Brasileira.
Segundo os ministros do STF, Eduardo auto exilou-se nos EUA a fim de fugir dos efeitos jurídicos de seus atos que buscaram sancionar o País e autoridades como ministros do Supremo, o Presidente da República, o Procurador Geral da República Paulo Gonet Branco, dentre outros aos efeitos da Lei Magnitsky, além da imposição de tarifas retaliatórias impostas pelo governo americano comandado pelo Presidente Donald Trump contra produtos brasileiros exportados para aquele País.
Eduardo, que busca ocultar-se da Justiça brasileira não revelando seu paradeiro (recentemente descoberto pelo portal Intercept Brasil), porém não interrompendo suas ações de ataque contra autoridades brasileiras, optou por não constituir advogado para sua defesa, de modo que a Suprema Corte nomeou um advogado da Defensoria Pública da União que buscou invalidar o julgamento alegando o cometimento de ilegalidades por não haver a sido realizada a citação do réu por Carta Rogatória, mas tendo sido optado o meio de edital. Tal alegação foi rechaçada pela Corte ainda durante as análises preliminares.
Encerrada a apreciação dos votos dos quatro ministros integrantes da Primeira Turma, órgão colegiado do STF que julgou a Ação Penal 2782, agora os ministros decidirão a dosimetria da pena, ou seja, quantos anos de condenação e o regime penal (aberto, semiaberto ou fechado).
