TSE tem maioria para condenar Bolsonaro por uso eleitoral do 7/9

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em duas ações e uma representação especial. Quatro dos sete ministros da Corte Eleitoral votaram pela procedência das acusações sobre prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) em 7 de setembro do ano passado.

Atualmente, o placar do julgamento está em 4 votos a favor da condenação de Bolsonaro, enquanto apenas um voto é contrário. Além disso, a situação é de 3 a 2 para levar Braga Netto à inelegibilidade. Ressalta-se que o julgamento foi suspenso na quinta-feira (26/10), quando o placar indicava 2 a 1 pela condenação do ex-presidente. Na ocasião, os ministros Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Floriano de Azevedo Marques já haviam emitido seus votos.

Em continuidade, nesta terça-feira, foi apresentado o voto do ministro Ramos Tavares, que se posicionou pela condenação de Bolsonaro e de Braga Netto. Cármen Lúcia também votou pela inelegibilidade do ex-presidente. Diante disso, o placar finalizou em 4 a 1 para a condenação. Além disso, os ministros mantiveram as multas previstas pelo relator do caso, no valor de R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto.

Porém, ainda faltam os votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que encerrarão o julgamento. Eles decidirão sobre a inelegibilidade e as multas aplicadas aos envolvidos.

As ações movidas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela candidata à Presidência das eleições de 2022, Soraya Thronicke (Podemos), acusam Bolsonaro de ter utilizado recursos públicos e realizados atos de campanha durante as comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil em 7 de setembro de 2021. Alega-se que Bolsonaro utilizou a estrutura pública do evento, como palanque e transmissão pela TV Brasil – custeada com dinheiro público –, para promover sua candidatura e convocar apoiadores a votar nele.

Portanto, o TSE está analisando essas acusações e decidindo sobre a condenação de Bolsonaro e Braga Netto, bem como a aplicação de multas e inelegibilidade.