TSE condena Braga Netto e torna ex-ministro de Bolsonaro inelegível
31 de outubro de 2023
O ex-ministro Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e agora está inelegível. Essa decisão também se aplica ao ex-presidente Bolsonaro, que já estava inelegível devido a outro processo no TSE.
O julgamento realizado nesta terça-feira (31) se refere a três ações que acusam Bolsonaro e Braga Netto de abuso de poder político e econômico, além do uso indevido dos meios de comunicação. As acusações surgiram devido à participação deles em eventos oficiais do Bicentenário da Independência, ocorridos em 7 de setembro de 2022, durante a campanha eleitoral.
Até o momento, quatro votos foram favoráveis à condenação de Braga Netto: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Já Benedito Gonçalves, relator do caso, e Raul Araújo Nunes Marques foram contra a condenação. Apenas Araújo e Nunes Marques votaram contra a condenação de Bolsonaro.
Durante os eventos oficiais do bicentenário da Independência, realizados em Brasília e no Rio de Janeiro, que foram financiados com dinheiro público e transmitidos pela TV Brasil, Bolsonaro participou de atos de campanha montados de forma paralela. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) e a senadora Soraya Thronicke (Podemos), então candidata à presidência, moveram as ações, alegando que houve desvirtuamento dos eventos oficiais para beneficiar a campanha de Bolsonaro.
Na defesa de Bolsonaro e Braga Netto, argumentou-se que não houve intenção de aproveitar a estrutura do evento para fins eleitorais. Segundo o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, houve uma separação factual entre os momentos em que Bolsonaro era presidente e candidato, enfatizando que os atos não se confundem. Além disso, foi destacado que os gastos com a solenidade oficial foram realizados de forma regular.
Com essa condenação pelo TSE, Braga Netto se torna inelegível, assim como Bolsonaro, o que traz repercussões para o cenário político do país. Cabe ressaltar que a decisão ainda pode ser objeto de recursos e análises futuras.
