STF Inicia Julgamento de Bolsonaro e outros oito réus por tentativa de golpe
9 de setembro de 2025Ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, rebate críticas da defesa e aponta Bolsonaro como líder de organização criminosa; divergências entre ministros marcam a sessão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (9), à fase de votação da ação penal que julga a denúncia de tentativa de golpe de Estado no Brasil em 2022. O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, foi o primeiro a votar, ressaltando a robustez da democracia brasileira e rebatendo preliminares apresentadas pelas defesas.
Em suas considerações iniciais, Moraes classificou como “litigância de má-fé” a alegação das defesas de que o delator Mauro Cid apresentou oito versões diferentes em sua colaboração premiada. O ministro esclareceu que os depoimentos fracionados foram uma estratégia de investigação da Polícia Federal, com o objetivo de detalhar fatos diversos, e reiterou a plena validade da colaboração. Ele também rebateu críticas sobre o número de perguntas feitas aos réus, classificando-as como “esdrúxulas” e afirmando que a defesa não apresentou provas pertinentes ao processo em quatro meses.
A sessão foi marcada por breves divergências entre os ministros. O ministro Luiz Fux interrompeu Moraes para indicar que trataria das considerações preliminares em seu voto, e posteriormente demonstrou incômodo com um pedido de aparte do ministro Flávio Dino, citando um acordo prévio para evitar interrupções. A dinâmica foi esclarecida por Moraes, com Dino se comprometendo a não mais interromper Fux.
Ao analisar o mérito, o relator implicou diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que atentou contra o Estado Democrático de Direito. Moraes detalhou que a organização, atuante entre julho de 2021 e janeiro de 2023, praticou atos executórios com o objetivo de restringir ou suprimir a atuação do Poder Judiciário e, por meio de violência ou grave ameaça, derrubar um governo legitimamente constituído.
O julgamento, segundo o relator, foca na “autoria” dos atos, não se discutindo se houve tentativa de golpe ou não. Moraes listou ações como declarações de Bolsonaro e aliados com o intuito de promover desinformação sobre o sistema eleitoral, a reunião com embaixadores, a interceptação de eleitores pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e os atos violentos de 8 de janeiro. Ele citou, ainda, a reunião dos “Kids Pretos”, a tentativa de atentado a bomba no Aeroporto de Brasília e os atos na diplomação da chapa eleita.
O ministro também destacou a gravidade de anotações encontradas na agenda do general Augusto Heleno, que preparariam atos para deslegitimar as eleições e o Poder Judiciário, questionando a razoabilidade de considerar tal material como “particular”. Quanto ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, Moraes citou mensagens disseminando desinformação sobre as urnas eletrônicas, classificando-as como uma “confissão maior de unidade de desígnios”. O relator também mencionou declarações de Anderson Torres e Paulo Sérgio, apontando um plano de ação antes das eleições.
Após a exposição de Alexandre de Moraes, a votação prossegue com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, nesta ordem.
