STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 Anos de prisão por invasão ao CNJ

Deputada federal e hacker Walter Delgatti são condenados por invasão de sistemas do CNJ e inserção de documentos falsos; julgamento virtual define pena e indenização

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Na mesma decisão, os ministros também votaram pela condenação do hacker Walter Delgatti a oito anos de reclusão pelos mesmos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O julgamento ocorre em plenário virtual, com início nesta sexta-feira (9) e término previsto para 16 de maio, formato que não prevê debate oral entre os ministros, que depositam seus votos eletronicamente.

Além da pena privativa de liberdade, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que Zambelli e Delgatti paguem, solidariamente, uma indenização de R$ 2 milhões. Moraes também votou pela perda do mandato da deputada federal, com execução condicionada ao trânsito em julgado da ação, ou seja, após esgotadas todas as possibilidades de recurso.

Zambelli e Delgatti tornaram-se réus em maio de 2024, após a Primeira Turma do STF acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia aponta a deputada como tendo um “papel central” na ação criminosa e a designa como a “autora intelectual” do ataque cibernético. A PGR sustenta que Zambelli “arregimentou” Delgatti, prometendo-lhe benefícios em troca da invasão e adulteração de dados no sistema do CNJ.

Conforme o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo da ação era “gerar ambiente de desmoralização da Justiça Brasileira, para obter vantagem de ordem política”, através da invasão do dispositivo informático e da produção de ordem judicial ideologicamente falsa. A denúncia ressalta a confissão das invasões por Delgatti, corroborada por análise pericial. Uma das invasões resultou na emissão de um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

A PGR alega que Zambelli contratou os serviços de Delgatti, prometendo-lhe “trabalho”. Um relatório da Polícia Federal citado na denúncia confirmou que o hacker “trabalhava para a denunciada (Zambelli), sendo de se realçar que ele detinha informações de acesso a sítios eletrônicos e a servidores associados à parlamentar”.