STF derruba ICMS incidente sobre PIS e COFINS
15 de maio de 2021
“Vamos comemorar queda do ICMS no PIS/COFINS decidida pelo STF,
lutando para derrubar aumento do imposto em S. Paulo”,
afirma dirigente da FIESP e do CIESP
Rafael Cervone, vice-presidente da Federação e Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/CIESP), disse nesta sexta-feira(14/5), que, após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido pela exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins desde março de 2017, é preciso, agora, derrubar o aumento do tributo este ano no Estado de São Paulo.
“A vitória da economia, das empresas, dos trabalhadores e do País, expressa nessa decisão da Corte, reitera nossa confiança na Justiça e nos dá ânimo redobrado para seguir lutando contra a descabida majoração tributária perpetrada pelo governo paulista”.
O dirigente acentuou não haver qualquer motivo para o aumento do ICMS em São Paulo, onde a receita tributária aumentou nos três primeiros meses deste ano e, segundo o próprio governador João Dória, a questão fiscal está equacionada. “Além de não ter adotado medidas de ajuda às empresas nesta grave crise da pandemia, o governo paulista impôs – e por meio de decreto, o que é inconstitucional no caso – uma inoportuna majoração de impostos, no momento mais impróprio possível, desconsiderando as dificuldades das empresas, o desemprego e a gravíssima crise econômica”.
Por isso, as entidades representativas da indústria de São Paulo estão lutando na Justiça contra a medida, em consonância com ação similar que tramita no STF.
“E continuaremos brigando contra esse absurdo agravamento do ICMS”, disse Cervone, enfatizando que “o mau exemplo paulista reforça a premência da reforma tributária, para se evitar esse tipo de medida unilateral e descolada da realidade”.
Frisando que, atualmente, as indústrias trabalham 150 dias só para pagar impostos, Cervone defendeu uma reforma tributária que estabeleça isonomia entre todos os segmentos, acabe com a guerra fiscal e simplifique a arrecadação.
“É inadmissível que o setor, que representa 11% do PIB brasileiro, pague 27% dos impostos. Temos mostrado ao governo esse disparate, reforçando a importância daatividade, pois somente os países que elevaram sua participação no PIB acima de 20% conseguiram dobrar a renda per capita”, concluiu.
