STF decide por unanimidade manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro
24 de novembro de 2025
Colegiado ratificou decisão individual de Alexandre de Moraes, que citou risco de fuga e descumprimento de cautelares após tentativa de violação da tornozeleira eletrônica; processo da trama golpista se aproxima do trânsito em julgado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) no último sábado (22) por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Moraes, relator do caso, havia convertido a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva, citando como fundamentos o risco de fuga e a ameaça à ordem pública. A decisão foi motivada pela tentativa de violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente na véspera da prisão e pela convocação de uma vigília que, segundo a Corte, poderia facilitar uma evasão. A maioria dos ministros da Turma concordou com o entendimento, garantindo a permanência de Bolsonaro sob custódia.
Situação Atual da Prisão Preventiva
A prisão preventiva se mantém enquanto o STF considerar que os fundamentos legais que a determinaram subsistem. No caso, a Corte identificou a possibilidade de fuga do ex-presidente, especialmente diante dos momentos finais do processo da trama golpista e da iminente execução da pena.
Adicionalmente, a prisão preventiva é um instrumento legal para coibir o descumprimento de medidas restritivas já impostas. A tentativa de violar a tornozeleira eletrônica — uma obrigação judicial anterior — foi um fator determinante.
Embora não tenha um prazo final estabelecido, a prisão preventiva é sujeita a reavaliação periódica a cada 90 dias, conforme as normas penais.
Próximos Passos do Processo
A ação penal contra Jair Bolsonaro e outros seis réus, referente à trama golpista, encontra-se na fase final de recursos contra a condenação determinada pela Primeira Turma em setembro.
Os primeiros recursos apresentados (embargos de declaração, que buscam sanar omissões) já foram rejeitados pelo colegiado, com a decisão conjunta publicada na última terça-feira (18).
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Segundos Embargos de Declaração: O prazo para a apresentação de novos embargos de declaração se encerra nesta segunda-feira (24).
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Embargos Infringentes: As defesas podem recorrer aos embargos infringentes, recurso que busca alterar a condenação. Contudo, para que este recurso seja admitido, a lei exige que tenha havido, no mínimo, dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.
Transição para a Execução da Pena
Quando o processo não mais comportar recursos, o caso irá transitar em julgado, momento em que a condenação se torna definitiva.
Nesta etapa, a prisão preventiva será encerrada, e o cumprimento da pena de 27 anos e três meses terá início. Serão tomadas as medidas para a execução da punição, incluindo a elaboração da guia de recolhimento (documento que registra o andamento da execução penal). O ministro Alexandre de Moraes será responsável por designar o local onde o ex-presidente deverá cumprir a pena. Ainda não há uma data definida para o trânsito em julgado.
