Senado rejeita indicação de Jorge Messias ao STF em votação histórica

Por 42 votos a 34, o Plenário da Casa Alta barrou o nome do advogado-geral da União para a Corte Suprema; episódio marca a primeira rejeição de um indicado ao tribunal em 132 anos

O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar no Plenário registrou 42 votos contrários e 34 favoráveis, impossibilitando que o indicado atingisse o quórum mínimo de 41 votos necessários para a aprovação.

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A decisão encerra um impasse de cinco meses entre o Palácio do Planalto e o Legislativo. O resultado representa um revés político para o governo, que estimava contar com o apoio de ao menos 45 senadores.

Trâmite Legislativo e Sabatina

Antes da votação em Plenário, Jorge Messias foi submetido a uma sabatina de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No colegiado, o nome obteve parecer favorável por 16 votos a 11.

Durante a inquirição, Messias adotou um tom conciliador e técnico:

• Pautas de Costumes: Declarou-se “totalmente” contrário ao aborto e destacou sua identidade religiosa evangélica.

• Equilíbrio de Poderes: Defendeu o aperfeiçoamento da Suprema Corte e manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas.

• Inquéritos Judiciais: Em crítica velada à duração de processos, afirmou que ações como o inquérito das fake news devem possuir “começo, meio e fim”.

Contexto Político e Atritos Institucionais

A indicação, anunciada em novembro de 2024, enfrentou resistências desde a origem. O desgaste foi acentuado pela ausência de comunicação prévia ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prática comum de cortesia institucional. Alcolumbre, que defendia a indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), manteve o processo em latência por meses, recebendo Messias formalmente apenas poucos dias antes da sabatina.

A oposição, liderada por parlamentares de direita, articulou ativamente contra o nome desde a formalização da mensagem presidencial em 1º de abril. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou o resultado como uma “vitória histórica da oposição” e um sinal de reequilíbrio entre as instituições.

Precedente Histórico

A rejeição de um nome para o STF pelo Senado é um evento raro na história republicana brasileira. O último precedente ocorreu em 1894, durante a presidência de Floriano Peixoto. Em 132 anos de vigência do modelo atual, apenas cinco indicações haviam sido barradas pela Casa Alta, entre os 172 ministros que já compuseram a Corte.

Jorge Messias foi o terceiro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste mandato, sucedendo as aprovações de Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com o impedimento do nome de Messias, cabe agora ao chefe do Executivo realizar uma nova indicação para preencher a vacância no tribunal.

Jorge Messias Classifica Veto do Senado como Resultado de “Processo de Desconstrução”

Em pronunciamento realizado nesta quarta-feira (29) nas dependências do Senado Federal, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou-se sobre a desaprovação de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro atribuiu o resultado negativo a uma articulação deliberada contra sua imagem pública e afirmou que as causas do veto são de conhecimento político amplo.

Críticas à Atuação da Oposição e Articulação Política

Durante entrevista coletiva, Messias relatou ter enfrentado um período prolongado de oposição sistemática. “Passei por cinco meses de um processo de desconstrução da minha imagem. Toda sorte de mentiras para me desconstruir ocorreu”, declarou o ministro. Apesar de interlocutores apontarem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como o principal articulador da rejeição, Messias evitou nominar diretamente parlamentares, afirmando que o desfecho “faz parte do processo democrático”.

O advogado-geral detalhou seu esforço de interlocução parlamentar, confirmando audiências com 78 dos 81 senadores durante o período de indicação. “Fui recebido de forma generosa. Não tenho nada a falar nem a reparar acerca da conduta de ninguém. Eu só sou grato aos votos que recebi”, pontuou.

Trajetória Profissional e Próximos Passos

Aos 46 anos, o ministro reforçou seu perfil técnico e sua condição de servidor público concursado. Messias enfatizou que a reprovação no Senado não encerra sua atuação na administração pública. “Sou um servidor público de carreira. Não preciso de um cargo público para me sustentar, para ter qualquer tipo de benefício pessoal”, afirmou, destacando o caráter íntegro de sua participação no processo de sabatina.

Manifestações de Apoio do Executivo

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), acompanhou o pronunciamento e reiterou a confiança do Palácio do Planalto na escolha de Messias. Guimarães classificou o AGU como “um dos quadros mais qualificados do ambiente jurídico do Brasil” e afirmou que a indicação representou o melhor nome disponível para a Corte.

O articulador político do governo ressaltou que, embora a decisão de justificar a desaprovação caiba ao Senado, o Poder Executivo recebe o resultado “com a maior serenidade possível”. Messias encerrou suas declarações agradecendo formalmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela indicação e à sua comunidade religiosa pelo apoio durante a tramitação do nome.