Por unanimidade Bolsonaro tem recurso rejeitado no STF
7 de novembro de 2025Por quatro votos a zero, os ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram o recurso apresentado pela defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro que questionava “obscuridades” na decisão do julgamento que condenou o ex-mandatário e mais sete réus por crimes relacionados aos atos atentatórios contra a democracia de 08 de janeiro de 2023.
Entretanto, dizem alguns juristas, é de praxe que o STF aceite um segundo recurso, chamado “Embargos Infringentes”. Contudo, é praticamente nula a chance de que os ministros da Primeira Turma acatem os argumentos da defesa de Bolsonaro ou de qualquer réu. Isso porque há um entendimento majoritário de que para que seja aceito este tipo de embargo, ao menos dois ministros deveriam divergir do voto do ministro relator, fato não ocorrido.
Também age contra Bolsonaro e os demais réus condenados o fato de não ter com quem contar na Primeira Turma, vez que o ministro Luiz Fux transferiu-se para a Segunda Turma e não participa mais dos julgamentos deste colegiado.
Como os votos dos demais ministros foram simples, apenas “acompanhando o voto do relator”, é provável que o acórdão do julgamento saia rapidamente, abrindo o prazo recursal de cinco dias para que as defesas apresentem o último recurso.
Ao que tudo indica, o ex-Presidente deve iniciar o cumprimento de sua pena de 27 anos e 3 meses no máximo até a primeira quinzena de dezembro.
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