PGR mantém negociações de delação premiada com Daniel Vorcaro após recusa da PF

Polícia Federal rejeitou proposta por considerar que anexos não trazem elementos inéditos; Procuradoria-Geral da República analisa acordo que envolve ressarcimento estimado em R$ 50 bilhões

As tratativas para a celebração de um acordo de delação premiada envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master, prosseguem exclusivamente no âmbito da Procuradoria-Geral da República (PGR). A continuidade do processo ocorre após a Polícia Federal (PF) rejeitar formalmente a proposta de colaboração apresentada pela defesa do investigado.

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A deliberação institucional da PF foi formalmente comunicada ao ministro André Mendonça, relator dos inquéritos vinculados à Operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fundamentos da Rejeição e Prerrogativa da PGR

Fontes que acompanham o caso apontam que a corporação policial declinou do acordo por entender que as informações remetidas por Vorcaro careciam de ineditismo, sobrepondo-se a elementos probatórios já consolidados no acervo da investigação.

Contudo, a recusa da autoridade policial não interrompe em definitivo o rito de colaboração. Na condição de titular da ação penal pública, a PGR, sob a gestão do procurador-geral Paulo Gonet, detém a competência constitucional independente para conduzir e firmar acordos de leniência e delação premiada. Em reunião técnica realizada na tarde de quarta-feira (20) com o corpo jurídico de Vorcaro, representantes da PGR manifestaram interesse em dar prosseguimento à análise das propostas.

Eixos Estruturais das Tratativas

O processo de avaliação dos anexos por parte do Ministério Público Federal (MPF) está concentrado em três pilares complexos:

1. Reparação Financeira: Definição do montante a ser ressarcido aos cofres públicos, cifra que se projeta na ordem de R$ 50 bilhões.

2. Dosimetria e Regime de Pena: A defesa pleiteia a concessão de regime de prisão domiciliar ao ex-banqueiro, ao menos até a conclusão das fases de julgamento.

3. Extensão das Revelações: Mensuração do alcance e da consistência das menções a agentes do espectro político nacional.

A equipe técnica da PGR permanece debruçada sobre os documentos e não emitiu um parecer conclusivo. Caso o órgão opte pela rejeição, a tendência sinalizada por interlocutores é o encerramento definitivo das negociações, ressalvada a possibilidade de reabertura futura mediante a apresentação de fatos novos substanciais.

Histórico Processual

Daniel Vorcaro foi detido preventivamente em 4 de março, no desdobramento de uma fase ostensiva da Operação Compliance Zero. O inquérito policial apura a emissão estruturada de títulos de crédito sem lastro (falsos) por instituições operantes no Sistema Financeiro Nacional (SFN). O escopo da investigação criminal abrange as tipificações de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.

No mercado financeiro, o Banco Master notabilizou-se pela captação agressiva de ativos, ofertando Certificados de Depósito Bancário (CDBs) com rendimentos significativamente superiores à média de mercado. Além do ex-banqueiro, permanecem sob custódia estatal por suposta coparticipação no esquema o seu pai, o empresário Henrique Vorcaro, e o seu cunhado, Fabiano Zettel.