Ministros do STF formam maioria para manter medidas cautelares contra Bolsonaro

Decisão virtual da Primeira Turma reitera restrições ao ex-presidente, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de contato com autoridades estrangeiras, sob alegação de risco de fuga e continuidade delitiva

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), defenderam a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A votação, que ocorre de forma virtual no plenário da Primeira Turma da Corte, já formou maioria pela manutenção das restrições, apesar de faltarem os votos de outros dois integrantes do colegiado.

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A Primeira Turma está realizando uma sessão extraordinária para analisar o caso, com previsão de encerramento da votação na próxima segunda-feira. O colegiado é composto pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. As medidas cautelares impostas a Bolsonaro abrangem uma série de restrições, assemelhando-se a um regime de “prisão domiciliar”.

Medidas e Fundamentação

Entre as restrições impostas a Bolsonaro, destacam-se:

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• Proibição de se ausentar da comarca onde reside, em Brasília.
• Uso de tornozeleira eletrônica com monitoramento 24 horas.
• Proibição de deixar a residência no período noturno (das 19h às 6h) e de sair de casa durante os finais de semana.
• Proibição de se aproximar e acessar quaisquer embaixadas ou consulados de países estrangeiros.
• Proibição de contato com investigados, embaixadores e quaisquer autoridades estrangeiras.
• Proibição de uso de redes sociais, tanto diretamente quanto por terceiros.

Em seu voto, o ministro Flávio Dino enfatizou o “periculum in mora” (perigo na demora) da decisão, apontando a “possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com o governo estrangeiro, bem como do perigo de continuidade delitiva”. Dino citou a “articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF, interferindo ilegalmente em julgamento em curso, com dano irreparável à soberania nacional e à democracia brasileira”.

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A decisão original de Alexandre de Moraes foi proferida após investigações da Polícia Federal (PF) indicarem que Bolsonaro estaria atuando, em conjunto com seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro, para buscar medidas do governo norte-americano contra o Brasil. No documento, Moraes afirma que Jair Bolsonaro “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho Eduardo Nantes Bolsonaro” de maneira hostil, utilizando “negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa corte”. O ministro também citou Machado de Assis para reforçar a importância da soberania nacional, afirmando que ela “não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”. O STF alega que há risco de fuga, justificando a urgência das medidas.

Apreensões e Reação da Defesa

Na mesma operação que resultou nas medidas cautelares, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e no escritório do Partido Liberal (PL). Foram apreendidos aproximadamente US$ 14 mil (cerca de R$ 76 mil), R$ 8.000, o aparelho celular de Bolsonaro e um pen drive contendo uma cópia de uma ação judicial movida pela rede social Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.

Por sua vez, Jair Bolsonaro nega que teria intenção de fugir do país e afirmou desconhecer a existência do pen drive apreendido.