Fux questiona competência do STF e defende anulação do processo contra Bolsonaro
10 de setembro de 2025Magistrado argumenta que réus não possuem foro privilegiado após o encerramento de seus cargos, o que levaria à incompetência absoluta da Corte para julgar a ação penal
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou divergência em relação à competência da Corte para julgar a ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado, votando pela anulação do processo. Segundo Fux, os réus não possuem mais foro privilegiado, uma vez que os cargos que detinham foram encerrados antes da instauração da ação penal.
“A prerrogativa de foro deixa de existir quando os cargos foram encerrados antes da ação”, declarou Fux, argumentando que tal situação se aplica a todos os réus no processo. Com base nisso, o ministro considerou que o STF está diante de uma “incompetência absoluta” para julgar o caso e defendeu, portanto, a “anulação do processo por incompetência” da Corte.
Fux também acolheu a preliminar referente à incompetência da Primeira Turma em julgar o caso, sugerindo que a ação deveria ser julgada integralmente pelo Plenário do STF. “Ao rebaixar a competência original do plenário para uma das turmas, estaríamos silenciando as vozes de ministros que poderiam esterilizar a formar de pensar sobre os fatos a serem julgados nesta ação penal”, argumentou o ministro, ressaltando que a Constituição Federal se refere ao Plenário, e não às Turmas, para tais julgamentos.
O ministro ainda pontuou que, como outros casos relacionados aos mesmos fatos foram julgados pelo Plenário, o restante do processo deveria seguir o mesmo rito. “Ou o processo deve ir para o plenário ou tem de descer para a primeira instância”, concluiu Fux.
