Flávio Dino rechaça anistia e vota pela condenação de todos os réus
9 de setembro de 2025Ministro do STF acompanha entendimento de Moraes, mas ressalta níveis distintos de culpabilidade entre os réus e afirma que crimes são insuscetíveis de anistia
O ministro Flávio Dino votou pela condenação de Jair Bolsonaro e dos outros sete réus no processo que apura a tentativa de golpe de Estado, acompanhando o relator Alexandre de Moraes. Contudo, Dino defendeu a aplicação de penas distintas para cada acusado, argumentando que os “níveis de culpabilidade são diferentes”.
Segundo o ministro, Bolsonaro e Braga Netto tiveram um “papel dominante“ no plano criminoso, o que justificaria uma punição diferenciada em relação a Heleno, Paulo Sergio e Ramagem, cujas atuações foram consideradas de menor importância. “Dosimetria não é matemática”, ponderou Dino, enfatizando que a definição da pena leva em conta múltiplos fatores.
Dino também ressaltou que os crimes de tentativa de golpe e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito são “insuscetíveis de anistia”. Ele lembrou que a tipificação desses crimes é mais recente e foi aprovada pelo Congresso Nacional, contrastando com a movimentação de aliados de Bolsonaro para pautar um projeto de lei que propõe o perdão aos envolvidos. “Nós tivemos já muitas anistias no Brasil, certas ou não, não nos cabe esse juízo, nós não somos o tribunal da história, nós somos o tribunal do direito positivo aos fatos concretos existentes“, afirmou.
O ministro classificou o julgamento como não excepcional, submetido às mesmas regras de qualquer outro processo no STF. Em uma possível alusão a sanções promovidas por governos estrangeiros em relação a este julgamento, Dino declarou que ameaças externas e outros fatores não interferem nas decisões dos ministros. Ele também rebateu a crítica de “tirania” atribuída ao ministro Alexandre de Moraes por Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, afirmando que o Supremo não é composto por juízes que buscam vingança ou agem como ditadores.
Ao abordar a delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, Dino considerou que as provas orais são “absolutamente compatíveis com as provas nos autos”, corroborando as informações reunidas na investigação. Ele também considerou regular o fato de Alexandre de Moraes, relator do caso, julgar o processo, citando que a Primeira Turma do STF já havia sido definida para julgar os casos relacionados ao 8 de janeiro.
