Bolsonaro inicia cumprimento dos 27 anos de pena pela condenação em tentativa de golpe de estado
25 de novembro de 2025
Decisão do STF é proferida após defesa não protocolar novo recurso, resultando no trânsito em julgado da condenação a 27 anos e três meses; ex-presidente deverá cumprir pena na Superintendência da PF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início da fase de execução penal da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com a decisão, Bolsonaro, que já estava sob prisão preventiva na capital federal, passa a cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal (PF).
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, no âmbito da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado.
Trânsito em Julgado
A determinação de Moraes foi motivada pela ausência de novos recursos por parte da defesa de Bolsonaro. O prazo final para o protocolo dos segundos embargos de declaração se encerrou na segunda-feira (24). Com a não apresentação do recurso, o ministro solicitou que fosse declarado o trânsito em julgado da ação, termo jurídico que indica o encerramento das possibilidades recursais e a passagem do processo para a fase de execução da sentença.
Ainda que a execução da pena tenha sido iniciada, a defesa do ex-presidente deve insistir na solicitação de transferência para o regime de prisão domiciliar. Os argumentos jurídicos para essa solicitação estão pautados na alegação de idade avançada e nas condições precárias de saúde de Bolsonaro.
