Alexandre de Moraes apresenta relatório da ação penal contra Bolsonaro e outros sete réus no STF
2 de setembro de 2025Ministro detalhou as acusações sobre a tentativa de golpe de Estado, rebatendo argumentos das defesas que alegam cerceamento de defesa e falta de provas
Em uma sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes apresentou o relatório detalhado da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento delineia as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros oito réus.
Moraes iniciou a leitura do relatório apresentando os principais argumentos das defesas dos acusados. A defesa de um dos réus, por exemplo, negou qualquer envolvimento na “Operação Punhal Verde Amarelo” ou participação em reuniões no Palácio da Alvorada ou no Ministério da Defesa, além de refutar a presença em acampamentos. A alegação de que a frase “ladrão não sobe a rampa” não configura uma tentativa de impedir a transição democrática também foi mencionada.
A defesa de Jair Bolsonaro, por sua vez, argumentou haver cerceamento de defesa, justificando a falta de tempo hábil para analisar as provas, em especial o material bruto de aparelhos eletrônicos. Foi sustentada ainda a nulidade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que o réu teria mentido e descumprido medidas cautelares. A defesa do ex-presidente também reforçou a tese de que atos como a reunião com embaixadores e discursos em 7 de setembro de 2022 já foram objeto de processos eleitorais que resultaram em sua inelegibilidade, e não poderiam ser reinterpretados como crimes.
O relatório prosseguiu indicando que, na visão das defesas, não existem provas que conectem Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro ou a qualquer minuta de decreto golpista. As defesas negam que o ex-presidente tenha apresentado ou discutido tais documentos com militares e argumentam que as críticas ao sistema eletrônico de votação, na pior das hipóteses, são atos preparatórios não passíveis de punição.
Em resposta às alegações, o relatório de Moraes ressaltou a legalidade e a validade de todo o processo, garantindo que foram respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. O ministro afirmou que a ação penal foi instaurada a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), recebida de forma unânime pela Primeira Turma do STF.
