PF deflagra operação contra conglomerado de combustíveis e bloqueia R$ 52 Bilhões

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Ação investiga evasão de divisas, ocultação patrimonial e fraudes fiscais em refinaria; STF determina inclusão de investigado na lista da Interpol e suspensão de atividades empresariais; ex-governador do Rio de Janeiro é um dos alvos

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (15), a Operação Sem Refino, com o objetivo de desarticular um conglomerado econômico do setor de combustíveis suspeito de operar uma complexa estrutura financeira para a prática de ilícitos transnacionais. A investigação apura a utilização de engenharia societária para a ocultação de patrimônio, dissimulação de ativos e a evasão de recursos para o exterior.

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Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e aplicadas 7 medidas de afastamento de função pública. As diligências ocorreram nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal. No plano internacional, a Corte determinou a inclusão do nome de um dos principais investigados na lista de Difusão Vermelha da Interpol, sinalizando risco de fuga ou permanência em solo estrangeiro.

O Poder Judiciário impôs ainda severas sanções patrimoniais e administrativas ao grupo, incluindo:

• Bloqueio de Ativos: Retenção de aproximadamente R$ 52 bilhões em contas e ativos financeiros vinculados aos investigados.

• Interrupção Operacional: Suspensão imediata das atividades econômicas de todas as empresas integrantes do conglomerado sob investigação.

Foco das Investigações e Conexões Institucionais

O inquérito concentra-se em inconsistências operacionais de uma refinaria vinculada ao grupo, onde teriam ocorrido fraudes fiscais sistemáticas e ocultação de bens. A operação é um desdobramento das apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da ADPF 635/RJ, que investiga a estrutura de organizações criminosas e suas eventuais conexões com agentes públicos no estado do Rio de Janeiro.

A ofensiva contou com o apoio técnico da Receita Federal do Brasil, essencial para o rastreamento do fluxo de capitais e para a identificação das discrepâncias tributárias que fundamentaram as medidas cautelares.

Tipificação Penal

O conjunto de condutas investigadas abrange os crimes de:

1. Evasão de divisas;

2. Lavagem de dinheiro (dissimulação e ocultação de bens);

3. Organização criminosa;

4. Fraude fiscal estruturada.

As atividades investigativas prosseguem para identificar a extensão total do dano ao erário e o possível envolvimento de outros atores na rede de evasão financeira. Até o momento, as identidades dos investigados e das empresas suspensas não foram divulgadas em razão do sigilo processual.