Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de cautelares

Decisão do STF aponta uso coordenado das redes sociais e participação em ato político como motivações para a medida, que impõe novas restrições ao ex-presidente

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi proferida após o magistrado apontar o descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte.

De acordo com o ministro, o ex-chefe do Executivo estaria utilizando as redes sociais de forma coordenada com apoiadores e em alinhamento com seus filhos para disseminar “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

Moraes indicou que o fator determinante para a nova decisão foi a participação indireta do ex-presidente em uma manifestação ocorrida no Rio de Janeiro, no domingo (3). No evento, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) colocou o pai em viva-voz durante o ato.

Anteriormente, Bolsonaro já estava sob restrições que incluíam a proibição de uso das redes sociais, a obrigatoriedade de recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e nos fins de semana, além do uso de tornozeleira eletrônica.

Com a nova determinação de prisão domiciliar, o ex-presidente está submetido a um regime ainda mais restritivo, que inclui:

• Proibição de sair de sua residência em Brasília.
• Manutenção do uso de tornozeleira eletrônica.
• Proibição de receber visitas, com exceção de familiares próximos e advogados.

• Recolhimento de todos os aparelhos celulares disponíveis no local.

Notícia seguirá em atualização a qualquer momento.

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