Ministro André Mendonça determina sequestro de R$ 389 milhões em bens de dirigentes de sindicato de irmão do Lula

Decisão do STF atinge o Sindnapi e membros de sua diretoria, incluindo o presidente e o espólio do ex-presidente; sindicato é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro e está ligado a Frei Chico, irmão do Presidente da República

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o sequestro de bens e valores no montante de R$ 389.490.908,91 do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi) e de seus principais dirigentes. A medida é cautelar e está relacionada à Operação Sem Desconto, que investiga um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O valor sequestrado é equivalente ao total supostamente recebido pelas entidades e pelo corpo diretivo desde a celebração de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) até janeiro de 2025.

Alvos da Decisão e Suspeita de Lavagem

A decisão de Mendonça atinge o presidente do Sindnapi, Milton Baptista de Souza Filho (conhecido como Milton Cavalo), o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini (falecido em 2023), além dos diretores Luiz Antonio Adriano da Silva (secretário-geral), Anísio Ferreira de Sousa (tesoureiro nacional) e Carlos Cavalcante de Lacerda (assuntos previdenciários), e a cooperativa COOPERNAPI.

O Sindnapi é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados. A entidade está ligada a José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atua como vice-presidente do sindicato, mas não é alvo da decisão do STF e das diligências da PF.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que as investigações da PF revelaram movimentações financeiras atípicas do Sindnapi para pessoas físicas e jurídicas ligadas ao seu corpo diretivo, o que configuraria “atos típicos de lavagem de dinheiro”.

Continuidade da Operação

A determinação do ministro André Mendonça embasou a nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada na semana passada, quando o Sindnapi foi alvo de busca e apreensão. Na ocasião, agentes recolheram malotes e caixas com documentos. Segundo Donato Rodrigues, diretor-executivo do Sindnapi, computadores e celulares não foram apreendidos.

A PF investiga a prática de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa e atos de ocultação e dilapidação patrimonial.

Em nota divulgada na semana passada, o Sindnapi manifestou “surpresa com a operação” e reiterou “seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração”. A entidade também afirmou que seus advogados não tiveram acesso ao inquérito policial ou aos fundamentos da decisão cautelar. O sindicato e Frei Chico foram procurados pela reportagem, e o espaço permanece aberto para manifestação.