Luciano Hang e lojas Havan são condenados a pagar R$ 85 milhões por assédio eleitoral
31 de janeiro de 2024
Empresário classifica condenação como “descabida” e “ideológica”, e defesa irá recorrer da decisão judicial
O empresário Luciano Hang e sua rede varejista, as lojas Havan, foram condenados em primeira instância a pagar R$ 85 milhões por danos morais individuais e coletivos, devido a acusações de assédio eleitoral. A condenação ocorreu por supostas coações aos funcionários para votar no candidato apoiado por Hang nas eleições de outubro de 2018. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e teve como base denúncias de empregados da empresa.
A sentença foi proferida pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro, da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Segundo o MPT, o proprietário da Havan teria promovido campanhas políticas com a participação obrigatória de seus funcionários em “atos cívicos”. Além disso, os trabalhadores afirmam ter sido coagidos a responder pesquisas internas informando em quem votariam e foram ameaçados de demissão caso o candidato adversário, Fernando Haddad (PT), vencesse as eleições.
Em nota à imprensa, Luciano Hang classificou a condenação como “descabida e ideológica”, negando qualquer tipo de irregularidade e afirmando que irá recorrer da decisão. O empresário alega que durante o processo foram realizadas perícias nomeadas pela Justiça do Trabalho que não comprovaram as acusações feitas contra ele e a empresa. Segundo ele, o juiz teria seguido sua própria ideologia em vez de se basear nas provas apresentadas.
A decisão determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, além de R$ 1 mil por dano moral individual a cada empregado da Havan com vínculo até 1º de outubro de 2018. Adicionalmente, há uma multa no valor de R$ 500 mil multiplicada pelo número de estabelecimentos da Havan na época do caso, referente a uma liminar concedida ao MPT pela Justiça do Trabalho em 2018, que ainda não foi cumprida. A defesa do empresário irá recorrer da decisão judicial.
Leia a nota de Luciano Hang na íntegra:
O empresário Luciano Hang classifica como descabida e ideológica a decisão de primeira instância da Justiça do Trabalho em Florianópolis que condenou a Havan ao pagamento de multas e indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada em 2018.
“É um total absurdo. Inclusive, na época dos acontecimentos foram feitas diversas perícias nomeadas pela própria Justiça do Trabalho e nada ficou comprovado, não houve irregularidades. O juiz deveria seguir as provas, o que não fez, seguiu a sua própria ideologia. Mais uma vez o empresário sendo colocado como bandido”, afirma.
Ele ressalta que todas as ordens e decisões da Justiça foram cumpridas, com informações levadas a todos os colaboradores sobre a livre expressão do voto, com o envio de mala direta no e-mail dos colaboradores e colocado no display eletrônico de cada loja.
“Tudo foi feito de modo a garantir a liberdade dos colaboradores. Afinal, temos até hoje em nosso quadro, colaboradores de várias outras ideologias políticas. Aliás, importante lembrar que o voto é secreto e cada um votou conforme sua convicção”, diz o empresário.
Hang destaca ainda que a denúncia não partiu de colaboradores, mas sim de agentes públicos com militância política e sindicatos. “Estamos tranquilos e vamos recorrer da decisão, afinal, nada foi feito de errado e isso já havia sido comprovado lá atrás. Ainda acreditamos na Justiça brasileira”.
