Com voto de Cármen Lúcia, Bolsonaro está condenado por Tentativa de Golpe de Estado
11 de setembro de 2025A Ministra Cármen Lúcia, integrante da 1ª Turma órgão colegiado do STF, foi a quarta ministra a votar no julgamento de Jair Messias Bolsonaro e mais sete réus por crimes de Golpe de Estado, Tentativa de Abolição Violenta do Estado Democrático, Associação Criminosa Armada, Dano Contra o Patrimônio da União e Deterioração de Patrimônio Tombado.
A ministra rejeitou a todas as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus, seguindo o entendimento do ministro-relator, Alexandre de Moraes, e também o ministro Flávio Dino. “Sempre entendi que a competência era do STF. Não há nada de novo para mim em votar sempre do mesmo jeito que votei”, declarou sobre o questionamento de que o STF não seria o foro adequado para julgamento dos corréus. Sobre o pedido de desconsideração da delação premiada realizada pelo Tenente-Coronel Mauro Cid, enfatizou a ministra: “Não consta dos autos algo que viesse a macular a colaboração premiada no sentido de que não estaria presente a voluntariedade”, ressaltando que Cid declarou em mais de uma ocasião e de maneira voluntária.
Cármen Lúcia também defendeu e destacou a atuação do PGR, Paulo Gonet Branco, destacando que “PGR fez prova cabal de que um grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras-chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de Poder em 2022, minar o livre exercício dos poderes constitucionais, em especial, do Poder Judiciário”.
A ministra, que é presidente do TSE, faz defesa do sistema eleitoral e aponta que os ataques bolsonaristas eram coordenados, e não “atos soltos”. “No caso de organização criminosa que buscava o poder, que queria atingir e sequestrar a alma da República, impedindo a validade do processo eleitoral, isso é muito mais grave e muito mais espalhado na sociedade”, disse.
No início da leitura de seu voto, a ministra Cármen Lúcia rememorou suas decisões em outros julgamentos históricos que participou ao longo dos 19 anos e meio que está presente na Corte, mencionando que “mantém a coerência em suas decisões”, uma dura crítica direta ao ministro Luiz Fux, que causou espanto em seus pares do Tribunal ao apresentar seus argumentos que contradisseram todo o seu histórico, desde os julgamentos do Mensalão, Petrolão e inclusive sobre o 8 de janeiro, onde votou pela condenação de mais de 400 denunciados.
A ministra afirmou que as provas documentais comprovam “violência” e “grave ameaça” presentes na trama golpista. “O panorama fático e normativo está devidamente demonstrado. Neste caso, está comprovada a violência e a grave ameaça. A prova produzida durante a instrução processual, além das provas documentais, para mim comprovam essa materialidade. A organização documentou quase todas as fases da empreitada.”
O ministro-relator, Alexandre de Moraes, também teve o aparte concedido pelaJJ ministra, que disse: “É importante deixarmos claro para a sociedade que não foi um domingo no parque. Foi uma tentativa de golpe de Estado. Não foi combustão espontânea. Não foram baderneiros desordenados, que, ao som do flautista, todos fizeram fila e destruíram a sede dos Três Poderes. Foi uma organização criminosa”, em alusão ao negacionismo apresentado por Fux na leitura de seu voto no dia anterior.
“O Brasil só vale a pena porque nós estamos conseguindo manter o Estado Democrático de Direito” – Cármen Lúcia.
Resta, agora, apenas o voto do presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, para a conclusão do julgamento, que deve ocorrer ainda nesta quinta-feira, passando então, para a fase de dosimetria da pena de Bolsonaro e mais sete réus.
Curiosidades
Em meio ao tom descontraído entre ministros, sobretudo da participação entre Flávio Dino e Cármen Lúcia, o ministro Luiz Fux segue concentrado e fazendo anotações em seus documentos, mostrando-se totalmente deslocado e isolado entre os seus colegas.
