Ataques a mídias independentes reacendem debate sobre liberdade de imprensa e interesse público

Justamente por estarem inseridos nesse tipo de contexto, esses veículos — principalmente aqueles com editorial independente — são um alvo particular para regimes autoritários e para autoridades com interesses obscuros. Diante de uma “era pós-verdade”, em que as pessoas são manipuladas por todos os tipos de propaganda e desinformação, urge a necessidade de mídias objetivas, transparentes, confiáveis e de credibilidade.

Em um período repleto de relativismos, a confiança está se tornando mais importante do que a verdade, o que pode ser considerado um movimento controverso, uma vez que a confiança, apesar de ser um valor muito importante, não pode estar acima da autenticidade dos fatos, sob risco de se colocar em crise a própria democracia.

Assim, os meios de comunicação profissionais independentes — ou entidades que aspiram a esse status — geralmente trabalham em ambientes contrários à hegemonia, o que consequentemente os fazem enfrentar uma série de dificuldades para prosseguir com as suas atividades.

Os custos operacionais básicos são significativos, afinal, jornalismo, informação, educação e/ou entretenimento são serviços que consomem muitos recursos e exigem funcionários qualificados e equipamentos técnicos. Tudo isso, é claro, para estar em concorrência direta com grupos de grande mídia ou com estruturas de imprensa do Estado.

Via de regra, o trabalho de uma mídia independente visa, em geral, garantir o pluralismo da comunicação; apoiar a inovação; figurar como contraponto em meio à hegemonia; atuar com teor investigativo e manter posicionamento claro e, por vezes, voltado a algum público alvo ou nicho específico.

Motivo

No Brasil, assim como em outras partes do mundo, setores de mídia e produtores de conteúdo estão enfrentando ameaças em várias frentes. Personalidades autoritárias tentam ativamente silenciar críticos, mesmo em locais um dia considerados baluartes da democracia, como a Europa e os Estados Unidos.

Cada vez mais os agregadores de conteúdo têm sofrido ataques diversos, inclusive de ordem financeira. O objetivo desse tipo de iniciativa, que apesar de ser antiga passou por reformulação — a exemplo do que faz o movimento Sleeping Giants — é silenciar o antagonismo pela via da repressão monetária, até que seus adversários sejam financeiramente insustentáveis.

UnSplash | Conexão Política

Mas por que tudo isso está acontecendo? A resposta é simples. Mídias independentes se tornaram um dos entes mais importantes da atual democracia e impedem o domínio da informação, afinal, quando alguém controla as notícias que os cidadãos consomem, esse alguém também pode controlar o que é posto à disposição do público.

Na contramão da escalada autoritária estão os veículos independentes, que garantem às pessoas uma compreensão equilibrada e informada a respeito, por exemplo, de seu governo e de suas políticas. É por isso que proteger essas mídias significa proteger a democracia. O trabalho comunicativo autônomo, sem a interferência do Estado ou de organizações controversas, permite que fatos nítidos sejam compartilhados com o público a fim de que ele possa usar tais informações para decidir seu posicionamento sobre questões importantes do nosso tempo.

Escalada autoritária

Infelizmente, vários países autoritários, a exemplo de China e Venezuela, priorizam a captura da mídia, de forma total ou parcial, com agentes do governo, na prática, assumindo o controle de suas operações. A consequência disso pode ser catastrófica e inclui desde a distorção da realidade até mesmo ao ato de dar legitimidade a uma tirania.

Como resultado, os cidadãos passam a ter visões pouco realistas daqueles que os comandam, das políticas estabelecidas ou do que acontece em seu país, o que causa impacto e influência na capacidade de agir e de tomar decisões em períodos eleitorais, por exemplo.

Em abril de 2020, a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) denunciou o aumento da repressão contra jornalistas em vários países do mundo desde que a pandemia da Covid-19 foi desencadeada, com a aprovação de leis que limitam o direito à liberdade de informação.

Em seu relatório, a entidade cita o regime chinês e o Irã como protagonistas de atos de censura, além de também criticar autoridades nos EUA e no Brasil de incitarem as populações ao ódio contra os profissionais da comunicação.

Acossa tupiniquim

O exemplo mais recente de perseguição a mídias independentes foi visto na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal, ao longo do ano de 2021, quando os integrantes do colegiado determinaram a quebra dos sigilos de veículos em ascensão.

Na ocasião, a medida foi duramente criticada por diversas instituições, incluindo a Associação MP Pró-Sociedade, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), juristas e jornalistas.

MP Pró-Sociedade | Divulgação

O doutor e mestre em Direito Internacional e bacharel pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Luiz Augusto Módolo, afirmou em declaração exclusiva ao Conexão Política que a investida contra segmentos de mídia configura verdadeiro “ataque consumado à liberdade de imprensa”.

No mesmo sentido argumentou André Uliano, procurador da República e professor de Direito Constitucional. Segundo ele, a CPI mostrou um viés alarmante e utilizou critérios ideológicos para colocar na mira do Estado empresas de comunicação.

No entendimento de Uliano, trata-se de um fenômeno “típico de ditaduras”. Ele salienta que, esse tipo de ação, que primeiro determina medidas arbitrárias para depois justificá-las a partir de eventuais achados, “dá indícios claros de perseguição ideologicamente motivada”.

Censura à brasileira?

No dia a dia, quando presenciamos alguém sendo acusado e ofendido, seja em ambiente público ou privado, é comum ouvirmos a seguinte expressão: “vou te processar!”. A reação em torno desse tipo de situação costuma fazer todo sentido, seja pelo senso ímpeto de justiça ou pelo fato de sabermos que a lei prevê crimes contra a honra.

Apesar de a natureza jurídica não ser a mesma que a de uma pessoa, uma empresa também pode ser vítima de difamação, delito descrito no artigo 139 do Código Penal. Mesmo sendo um empreendimento, há uma reputação a zelar e, consequentemente, um conceito de valores diante da sociedade que precisa ser defendido.

Na era digital e do debate acalorado, é comum presenciarmos ataques sem fundamentos e movimentos coordenados para macular a imagem de uma pessoa jurídica. A verdade, no entanto, é que o ato de proferir acusações, sem o mínimo lastro na realidade, pode acarretar em duras consequências.

Como também vivemos no período da inversão de valores, em que tudo vale a pena ser transformado a benefício de uma narrativa, a busca pela manutenção da reputação, o mínimo a ser feito por qualquer empresa transparente, também foi convertida em algo condenável ou inconveniente.

UnSplash | Conexão Política

O exemplo mais recente que podemos citar é a matéria publicada por um portal com viés esquerdista em que o veículo afirma que uma empresa de educação e entretenimento que buscou direito de resposta estaria lançando uma “ofensiva judicial” que, na visão do site, visa “calar críticos e reescrever a própria história”. Não há nada mais equivocado.

Se no início deste artigo foi apontado o autoritarismo e a imposição como formas de silenciar opositores em todo o planeta, agora teríamos a nova roupagem de censura à brasileira? Evidentemente que não.

Notificar extrajudicialmente e ingressar no Judiciário, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório, como este jornal digital já fez em situações anteriores, não pode ser confundido com silenciamento ou censura, sob pena de se criminalizar, como um todo, a legítima busca pelas garantias previstas em nosso ordenamento jurídico.

A Brasil Paralelo quer calar seus críticos?

A empresa Brasil Paralelo — que se tornou famosa por produzir documentários sobre história, filosofia, política e educação — talvez seja a materialização do contexto apresentado neste texto. Ela é considerada mídia independente, já foi perseguida por autoridades e, em razão disso, se tornou alvo de acusações infundadas.

Em resposta aos ataques, sempre procurou a Justiça e tem conseguido êxito em reverter as falsas atribuições daqueles que desejam retirá-la do debate cultural.

Isso não quer dizer que a empresa esteja operando para calar seus críticos. Na verdade, faz parte da estratégia ouvir quem pensa diferente — além da busca em aprimorar os conteúdos, fomentar o debate e favorecer a reflexão — o que difere totalmente de lidar com mentiras.

Fundada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, foi idealizada por três universitários em um pequeno espaço de coworking no ano de 2016. Cinco anos depois, chega ao final de 2021 com números que impressionam até mesmo quem não faz parte do segmento corporativo.

O Globo | Divulgação

Vivenciando um crescimento avassalador, o objetivo da Brasil Paralelo é tornar-se o veículo de comunicação mais influente no ecossistema cultural do país. No cenário atual, conta com mais de 260 mil assinantes e tem a meta de atingir 500 mil membros até o final de 2022.

“A nossa missão é resgatar os bons valores, ideias e sentimentos no coração de todos os brasileiros. Acreditamos que o entretenimento é uma das principais ferramentas para esse resgate”, declara a empresa.

“Nossa orientação é sempre a busca pela verdade histórica, ancorada na realidade dos fatos, e somos contrários a qualquer tipo de ideologização na produção de conteúdo”, acrescenta.

BP Select

No dia 27 de setembro deste ano, a Brasil Paralelo lançou a plataforma de streaming ‘BP Select’, que reúne filmes, programação diária, mais de 50 produções originais e desenhos infantis.

Trata-se da “grande aposta” da empresa, que afirma estar se “posicionando diferente dos outros players” existentes no mercado. “A maioria [dos rivais] fala em quantidade, estamos falando em curadoria, seleção feita a dedo, com análises para extrair o máximo de cada filme”, disse Filipe Valerim, um dos sócios da Brasil Paralelo.

A assinatura da ferramenta ‘BP Select’ custa, por ano, R$ 228. A quantia pode ser parcelada em R$ 19 por mês, preço que — segundo a BP, está abaixo da concorrência.

Mais informações podem ser obtidas no site da Brasil Paralelo, incluindo detalhes sobre os pacotes ‘Brasil Patriota’, ‘Núcleo de Formação’ e ‘Acesso Total’ — este último correspondente a todo o conteúdo do catálogo em uma única assinatura.