Violação do código de postura prevê multas aos munícipes e sanções de acordo com o tipo de infração
4 de novembro de 2026
A Prefeitura de Hortolândia, por meio do Departamento de Licenciamento Ambiental e Gestão de Resíduos, no Setor de Fiscalização Ambiental, informa que, atos de descarte irregular de resíduos em terreno baldio, vias públicas ou área de proteção é considerado crime ambiental e resultam em multa, conforme o artigo 151 da Lei Municipal nº 873/2001.
Estas medidas de ação disciplinar, procedem principalmente nas áreas onde são monitorados os pontos de descarte irregular, onde há placa de informação ou sinalizando a proibição do descarte para preservação do local, e podem gerar autuação cumulativas, seja por denúncia no aplicativo agenda verde ou caso o infrator seja pego no local.
Existem os Pevs apropriados para cada tipo de descarte em diferentes regiões da cidade, o que funciona como orientação aos munícipes quanto ao material que precisa ser descartado.
Estes Pevs e Levs são disponibilizados para o descarte dos diversos materiais, uma vez que a informação tem sido passada e os munícipes orientados, qualquer ação fora desse padrão acarreta em multa. As medidas são tomadas conforme prevê a legislação municipal estadual. Por esta razão, a equipe da fiscalização orienta a necessidade de conscientização e policiamento de cada um, para que dessa forma sanções graves sejam evitadas.
A Prefeitura tem aumentado a fiscalização destas ações por toda cidade, lembrando que cada ponto tem um valor específico de multa, porém, todo ato de degradação ou prejuízo à natureza é considerado crime.
Como denunciar atos de crime ambiental
A Prefeitura orienta aos munícipes a utilizarem o aplicativo Agenda Verde (garantindo a pessoa o anonimato), como meio mais eficaz para fazer denúncias aos crimes ambientais, como corte ou poda irregular de árvore, descarte irregular de resíduos, comércio e transporte irregular de madeira, solturas de balões, queimadas e incêndios, bem como outros tipos de ações que se enquadram nesta natureza.
Onde fazer o descarte adequado:
Conheça os PEVs (Pontos de Entrega Voluntária de Entulho e Outros Materiais Recicláveis) espalhados pela cidade de Hortolândia:
PEV 1 | Jardim Auxiliadora Endereço: Rua Antônio João de Amorim, 805 | Jardim Nossa Senhora Auxiliadora Horário de Funcionamento: De segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h
PEV 2 | Jardim Estefânia Endereço: Rua Juvenal Ribeiro da Cunha, nº 5 | Jardim Estefânia Horário de Funcionamento: De segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h
PEV 3 | Jardim Interlagos Endereço: Rua Rio Tapajós, 1260 | Jardim Interlagos Horário de Funcionamento: De segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h
PEV 4 | Jardim Adelaide Endereço: Rua Paulo Roberto Soares, 511 | Jardim Adelaide Horário de Funcionamento: De segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h
PEV 5 | Vila Real Endereço: Rua Orlando Cavalcante, 130 | Vila Real Horário de Funcionamento: De segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h
PEV 6 | Jardim Amanda Endereço: Rua Augusto dos Anjos, nº 1 | Jardim Amanda Horário de Funcionamento: De segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h
PEV 7 | Parque Orestes Ôngaro Endereço: Rua Rio do Pardo, nº 5 | Parque Orestes Ôngaro Horário de Funcionamento: De segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h
PEV 8 | Jardim Santiago Endereço: Rua João Joaquim Calixto, 230 | Jardim Santiago Horário de Funcionamento: De segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h
PEV 9 | Jardim Santa Emília Endereço: Rua Luísa Febrônio Marini, 150 | Jardim Santa Emília Horário de Funcionamento: De segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h
PEV 10 | Jardim Nossa Senhora de Fátima Endereço: Rua Manoel Antônio da Silva, 610 | Jardim Nossa Senhora de Fátima Horário de Funcionamento: De segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h
PEV 11 | Jardim Santa Esmeralda Endereço: Rua Ágata, 758 | Jardim Santa Esmeralda Horário de Funcionamento: De segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h
PEV 12 | Jardim Alvorada Endereço: Rua Alcebíades Marques, 15 | Jardim Nova Alvorada Horário de Funcionamento: De segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h
PEV 13 | São Sebastião Endereço: Rua Professor Lúcio Alves da Costa, 90 | Adventista Campineiro – Jd. São Sebastião Horário de Funcionamento: De segunda-feira a domingo, das 8h às 12h e das 13h às 18h
LEVs (Locais de Entrega Voluntária):
LEV 1 | Parque Ortolândia Rua Sete de Setembro (em frente ao Restaurante Guindola)
LEV 2 | Parque Ortolândia Rua João Mendes (Parque Chico Mendes)
LEV 3 | Jardim Santa Clara do Lago / Jardim Mirante Rua Pedro Pereira dos Santos (ao lado da Escola Estadual (EE) Jardim Santa Clara do Lago)
LEV 4 | Parque Gabriel Avenida Joaquim Martarolli (Parque Socioambiental “Lago da Fé”)
LEV 5 | Jardim Santa Esmeralda Rua Turmalina (ao lado da Escola Estadual Ensino Integral “Yasuo Sasaki”)
LEV 6 | Jardim Rosolém Rua Antônio Fernandes Leite (em frente à Igreja Nossa Senhora Aparecida do Rosolém)
LEV 7 | Jardim Nossa Senhora de Fátima Rua Albina Rodrigues Pereira (Praça)
LEV 8 | Jardim Nossa Senhora de Fátima Rua Manoel Antônio Silva (Parque Socioambiental “Irmã Dorothy Stang”)
LEV 9 | Jardim Metropolitan Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100 (em frente ao Paço Municipal)
LEV 10 | Parque Gabriel Rua Joseph Paul Julien Burlandy, 250 (Câmara Municipal de Hortolândia)
LEV 11 | Remanso Campineiro Rua Luís Camilo de Camargo, 630 (próximo às Casas Bahia)
LEV 12 | Remanso Campineiro Rua Euclides Pires de Assis, 531 (Praça)
LEV 13 | Jardim Santa Clara do Lago I Rua Edivaldo Diogo da Costa, 170 (ao lado do Observatório Ambiental Parque Escola)
LEV 14 | Parque Orestes Ôngaro Rua Domingo Batista de Souza (Praça)
LEV 15 | Vila Real Continuação Rua Sebastião Geraldo Bento de Carvalho (Praça)
LEV 16 | Jardim Santa Isabel / Jardim Rosolém Centro de Eventos “A Poderosa” Rua Anibal Justino Pereira, s/nº
LEV 17 | Parque Ortolândia Avenida Santana (ao lado do Terminal Metropolitano)
LEV 18 | Jardim Nova Hortolândia Rua João Ribeiro Evangelista (ao lado da UPA)
LEV 19 | Jardim São Bento Rua Carlota (ao lado da UBS)
LEV 20 | Parque Residencial Maria de Lourdes Rua das Andorinhas (Praça).
