TSE multa Bolsonaro em R$ 55 mil por descumprir determinações sobre atos no Bicentenário
29 de julho de 2023
O então vice de Bolsonaro na chapa de 2022, Walter Braga Netto, também recebeu uma multa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o seu então candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, mostrem como foram efetuados os gastos nas comemorações do feriado do 7 de Setembro de 2022, em Brasília e no Rio de Janeiro.
A Corte Eleitoral ainda aplicou uma multa de R$ 55 mil a cada um deles por litigância de má-fé, ao manterem no ar publicidade da festividade, considerada irregular. As decisões são do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.
As decisões foram publicadas nesta sexta-feira (28) em duas ações de investigação judicial eleitoral apresentadas no ano passado por Soraya Thronicke, à época candidata à presidência pelo União Brasil, e pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Os candidatos investigados, além de descumprirem o conteúdo principal da ordem, declararam, em juízo, que teriam realizado varredura na internet e excluído não apenas o material abarcado pela proibição como outros, preventivamente. Fizeram tal alegação cientes de que a suposta prova apresentada consistia em filmagem de conteúdos removidos das páginas do Partido Liberal. O estratagema agrava a conduta, sendo que, inclusive, poderia ter induzido o juízo em erro”, escreveu o ministro.
Bolsonaro e Braga Netto são investigados em ações do TSE por abuso de poder político e uso indevido de comunicação.
Nas decisões desta sexta, Gonçalves marcou depoimentos de autoridades que estiveram envolvidas na realização dos eventos, como: o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o senador Ciro Nogueira, que à época era o ministro-chefe da Casa Civil, e o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) também será ouvido.
No mês passado, Bolsonaro foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em uma outra ação. Os ministros consideraram que o ex-presidente cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por fazer ataques ao sistema eleitoral durante uma reunião com embaixadores no ano passado.
