TRF-4 declara suspeição de ex-juiz da Lava Jato e anula todas as suas decisões

O futuro da Operação Lava Jato fica incerto

Após a polêmica decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, que invalidou as provas obtidas do acordo de leniência da Odebrecht, os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiram declarar a suspeição do ex-juiz Eduardo Appio, responsável pelo juízo-base da Lava Jato. Como resultado, todas as decisões do magistrado nos processos da Operação foram anuladas.

A decisão foi tomada em resposta a uma das cerca de 30 exceções de suspeição apresentadas pelo Ministério Público Federal contra Appio. Vale destacar que o juiz já havia sido afastado da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba após uma investigação do TRF-4 por supostas ameaças a um desembargador federal.

O acórdão do TRF-4 citou um trecho do voto do ministro Gilmar Mendes, do STF, que declarava a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro para julgar casos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

Essa decisão ocorreu no mesmo dia em que Toffoli anulou todas as provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht. A anulação foi mencionada indiretamente no despacho de Toffoli, ao reproduzir um voto de Gilmar Mendes que incluía diálogos apreendidos na Operação Spoofing, nos quais havia uma mensagem atribuída a um familiar do delegado Luciano Flores, irmão do desembargador Loraci Flores de Lima, relator do caso no TRF-4.

Em seu voto de 46 páginas, Loraci lista e analisa as acusações do Ministério Público contra Appio, concluindo que há elementos concretos que revelam a sua parcialidade para julgar os processos relacionados à Lava Jato.

Um dos elementos mencionados pelo desembargador é a citação de um familiar de Appio em uma lista de “apelidos” encontrada no sistema Drousys, do “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht. No entanto, Toffoli, no mesmo dia em que ocorreu o julgamento do TRF-4, invalidou essa prova, colocando um fim definitivo a sua utilização.

Loraci ressalta em seu voto que, devido à experiência e antiguidade de Appio como magistrado, ele deveria ter previsto que sua atuação como juiz em todos os casos relacionados à Lava Jato poderia gerar desconfiança sobre suas intenções e desmerecer o trabalho de investigação realizado até então.

Com a suspeição de Appio e a anulação de todas as suas decisões, o futuro da Operação Lava Jato fica incerto e a expectativa agora se volta para a divulgação do resultado da apuração do Conselho Nacional de Justiça.