TJ rejeita queixa-crime sobre denúncias abordando dilapidação do patrimônio do CREA-SP

Justiça reconheceu que críticas de Zé Manoel são ácidas e contundentes e que não existiram ofensas contra a honra de ex-dirigente

Uma vitória da Engenharia de São Paulo. O Tribunal de Justiça de SP rejeitou uma queixa-crime proposta pelo ex-presidente do CREA-SP. O ex-dirigente, que disputa novamente um cargo nessas eleições, alegou que José Manoel Ferreira Gonçalves, Zé Manoel, candidato de oposição a presidente do CREA-SP, no dia 17, divulgou fake news sobre ele, quando Zé Manoel denunciou a ausência de licitação e dilapidação do patrimônio do CREA-SP na permuta de imóveis da autarquia proposta por Vinicius Marchese.

O TJ-SP rejeitou a queixa-crime e destacou que as críticas de Zé Manoel são ácidas e contundentes e que não existiram ofensas contra a honra do ex-dirigente do CREA-SP e que que foi falado por Zé Manoel sobre a a ausência de licitação na permuta dos imóveis é um fato que ocorreu e que sua divulgação não constituiu crime.

Na decisão, o desembargador Luiz Antonio Cardoso escreveu “o apelante quando se lhe aponta “ausência de procedimento licitatório na permuta dos imóveis”, uma vez que tal fato restou devidamente comprovado e, eventual pendência recursal não tem o objetivo de apagar a existência do ocorrido; e, com relação às postagens, realizadas em redes sociais, atinentes ao fato mencionado (ausência de procedimento licitatório para permuta de imóveis), não possuem o ânimo de promover difamação, tão somente de narrar o ocorrido e externar, mesmo que de forma rústica, a sua crítica e indignação sobre uma situação irregular que poderia ter reflexo no patrimônio da entidade de classe da qual ambos fazem parte, o que também não caracteriza crime contra a honra”.

“É uma decisão importante para a gente virar essa página horrivel que vem acontecendo no CREA-SP. Nós vencemos mais uma vez. O Tribunal de Justiça de São Paulo que nos deu essa vitória. A situação começou naquela Ação Popular, que a gente impediu a dilapidação do patrimônio público, uma questão de R$ 200 milhões, que a turma do Vinicius Marchese pensou que ia passar direitinho, sem que ninguém percebesse. Nós impedimos isso, junto com grupo de 20 engenheiros. Eles tentaram nos calar alegando injúria, calúnia e difamação. A vitória é de toda a categoria, mas vitória definitiva siobre essas atitudes será no dia 17, nas urnas, com a nossa eleição”, disse Zé Manoel.