STF aguarda resposta do governo Lula à sanção dos EUA contra ministro Alexandre de Moraes
30 de julho de 2025
Corte busca liderança da AGU e Itamaraty em reação à aplicação da Lei Magnitsky; membros do Supremo refutam impacto no julgamento de Bolsonaro e veem medida como interferência estrangeira
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aguardam que a reação oficial à sanção imposta pelo governo de Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes seja conduzida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty).
Durante a tarde desta quarta-feira (30), integrantes do tribunal mantiveram conversas com ministros e interlocutores do governo federal para definir a estratégia de resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A avaliação no Supremo é que uma das possíveis vias para questionar a decisão de Trump seria a proposição de uma ação da AGU na Justiça dos Estados Unidos, o que poderia gerar debates jurídicos sobre o tema, apesar de as sanções serem aplicadas administrativamente pelo Executivo americano.
Membros da corte interpretam a medida norte-americana como uma tentativa de interferência na Justiça brasileira, especialmente às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referente à suposta trama golpista. Três ministros, que preferiram não ser identificados pela Folha, indicaram que não há sinais de recuo na ofensiva de Trump. Eles, contudo, refutam a ideia de que as sanções americanas impactarão o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado; ao contrário, a análise do caso deverá ser permeada pelo discurso sobre a defesa da soberania nacional.
Efeitos da Lei Magnitsky e Reações Iniciais
O STF busca compreender os efeitos práticos da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes, que prevê o congelamento de bens e ativos de seus alvos nos EUA e a proibição de entidades financeiras americanas realizarem operações em dólares em favor do ministro do Supremo, o que incluiria operações com bandeiras de cartão de crédito como Mastercard e Visa. Um ministro, sob condição de anonimato, expressou não acreditar que bancos brasileiros congelariam as contas de um integrante do STF, mas outro alertou que instituições financeiras que não acatarem a decisão poderiam ser impedidas de operar em território americano.
Alexandre de Moraes, por sua vez, tem afirmado a interlocutores no Supremo que não possui bens ou imóveis nos Estados Unidos e que seu visto para o país estaria vencido há anos, sem tentativa de renovação. Registros da alfândega dos EUA indicam que o ministro esteve no país pela última vez em novembro de 2022, em uma viagem de três dias a Nova York.
O Supremo avalia o momento oportuno para um pronunciamento institucional sobre o caso, com a expectativa de que os ministros se manifestem oficialmente apenas na sexta-feira (1º), quando o tribunal retomará suas atividades após o recesso judiciário.
Até o momento, apenas o ministro Flávio Dino se pronunciou publicamente, manifestando solidariedade a Moraes por meio de uma publicação nas redes sociais, acompanhada de uma foto da Constituição do Brasil. “Minha solidariedade pessoal ao ministro Alexandre de Moraes. Ele está apenas fazendo o seu trabalho, de modo honesto e dedicado, conforme a Constituição do Brasil. E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo COLEGIADO competente (plenário ou 1ª Turma do STF)”, escreveu Dino.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio de nota do ministro Jorge Messias, declarou que tomará as “medidas adequadas” diante das “pressões ilegítimas” do governo Trump, sem especificar, contudo, quais ações serão adotadas. “A aplicação arbitrária e injustificável, pelos EUA, das sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky contra membro da magistratura nacional, representa um grave e inaceitável ataque à soberania do nosso país”, afirmou Messias, ressaltando que “todas as medidas adequadas, que são de responsabilidade do Estado brasileiro para salvaguardar sua soberania e instituições, especialmente em relação à autonomia de seu Poder Judiciário, serão adotadas de forma ponderada e consciente nos fóruns e momentos adequados”.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), também se manifestou, classificando a sanção como “arrogante e violenta” e considerando-a mais um capítulo da “traição da família Bolsonaro ao país”. “Nenhuma Nação pode se intrometer no Poder Judiciário de outra. Solidariedade ao ministro e ao STF. Repúdio total do governo Lula a mais esse absurdo”, escreveu Hoffmann.
