Servidores da cúpula da Câmara dos Deputados registram valores de horas-extras que excedem limites ordinários

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Levantamento em dados públicos aponta que diretores e consultores receberam até R$ 22,9 mil em adicionais no mês de março; cálculos indicam necessidade de jornadas de até 35 horas em fins de semana para compatibilidade com os montantes pagos

Dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados revelam que servidores do alto escalão da Casa têm recebido somas expressivas sob a rubrica de horas extras e remunerações eventuais. O levantamento indica que cerca de 70 funcionários receberam mais de R$ 10 mil adicionais apenas em março de 2026. Em alguns casos, os valores pagos demandariam jornadas de trabalho tecnicamente incompatíveis com o calendário regular, mesmo considerando o limite máximo de horas suplementares permitidas.

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Análise de Casos Específicos

O diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa Brandão, registrou o recebimento de R$ 22.931,04 em horas extras no mês de março. Projeções técnicas baseadas na remuneração do cargo indicam que, para atingir tal montante, o servidor precisaria cumprir o limite de duas horas extras diárias durante a semana e realizar entre 18 e 25 horas de trabalho por dia aos sábados e domingos. Brandão ocupa o cargo desde agosto de 2025, por indicação da presidência da Casa.

Outros nomes da administração apresentam discrepâncias semelhantes:

• Mauro Limeira Mena Barreto (Diretor Administrativo): Recebeu R$ 21.807,56 em março. O cálculo aponta que, mesmo com o adicional noturno em dias de sessão, seria necessário o cumprimento de 35 horas de trabalho nos fins de semana para justificar o valor.

• Daniel Borges de Morais (Advogado-adjunto): Registrou R$ 17.178,61 no mesmo período. Morais detém o maior acumulado do levantamento, somando R$ 428 mil em horas extras desde o início de 2023. Em dezembro de 2024, o servidor recebeu R$ 33,5 mil sob esta rubrica, valor superior ao seu próprio salário-base de R$ 33,3 mil.

Acumulado Anual (Dados de 2025)

Questionamentos Internos e Procedimentos de Controle

A viabilidade dessas jornadas é questionada internamente por servidores que, sob condição de anonimato, pontuam que as funções de diretoria dependem de equipes de apoio para o despacho de expedientes, o que raramente ocorre em escala integral aos fins de semana. Chama a atenção, ainda, o pagamento de R$ 22 mil em remunerações eventuais a Thiago de Matos Lauria, coordenador da Comissão Permanente de Disciplina (Coped), órgão responsável justamente pela fiscalização da conduta e responsabilização dos servidores.

Posicionamento da Câmara dos Deputados

Em nota oficial, a Câmara dos Deputados informou que os pagamentos são devidos e fundamentados em uma “jornada semanal extenuante, ordinariamente superior a 40 horas”. A instituição ressaltou que:

1. A frequência é controlada por sistema eletrônico biométrico obrigatório, inclusive aos fins de semana.

2. Não há pagamento de serviço extraordinário sem justificativa formal e prévia autorização.

3. Os procedimentos observam rigorosamente a Lei nº 8.112/1990 e as normas internas da Casa.

Os dados mencionados são de natureza pública e estão disponíveis para consulta no portal da instituição.