Senado aprova assistência integral para estudantes com transtornos de aprendizagem

Projeto segue para sanção presidencial

Agência Senado

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) que obriga o poder público a oferecer um programa de diagnóstico e tratamento precoce a alunos da educação básica diagnosticados com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou qualquer outro transtorno de aprendizagem. Aprovado na forma do relatório do senador Flávio Arns (Podemos-PR) sem modificações, o texto segue para sanção presidencial.

Essa política de acompanhamento integral está prevista no PL 3.517/2019, um texto alternativo apresentado pela Câmara ao PLS 402/2008. Originalmente, a proposta do Senado restringia essa assistência integral a estudantes com dislexia e TDAH. Entre outras modificações ao texto original, os deputados estenderam essa rede de serviços e cuidados a quem apresentar qualquer tipo de transtorno de aprendizagem.

Em seu relatório, Flávio Arns reconhece que o projeto permanece oportuno diante da persistência de lacunas no preparo dos profissionais de ensino para lidar com transtornos de aprendizagem. Para ele, “o ponto de partida para interferir nessa realidade é o reconhecimento institucional desses transtornos (…). Sem esse reconhecimento, é pouco crível que as dificuldades de aprendizagem das pessoas desses segmentos deixem de ser naturalizadas e atribuídas a causas de outra ordem”.

Inovações 

O relator também saudou a iniciativa dos deputados de ampliar o público-alvo da política de acompanhamento integral. Com isso, as medidas poderão ser aplicadas, por exemplo, a alunos com disgrafia ou discalculia, e terão o potencial de abranger transtornos que venham a ser descobertos no futuro.

Por fim, Arns alertou que, na hipótese de não serem diagnosticados e tratados tempestivamente, esses transtornos de aprendizagem podem trazer prejuízos à qualidade de vida das pessoas, com consequências que “afetam não apenas os alunos individualmente, mas também os próprios resultados educacionais e econômicos do país”.

Antes de ser submetido ao Plenário do Senado, o projeto tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO); na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na forma de parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP); e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), onde Flávio Arns também foi relator.

Discussão

Mara Gabrilli defendeu o projeto, que considera resultado de uma década de luta parlamentar de modo a prevenir as consequências emocionais da falta de reconhecimento dos distúrbios por parte da sociedade. Ela salientou a necessidade de valorizar o potencial dos estudantes.

— Não se pode mais deixar que estudantes inteligentes e criativos sejam tachados de preguiçosos, baderneiros ou burros, o que ainda acontece. Não se pode mais permitir que crianças e jovens fiquem à margem da educação e da cultura.

A senadora Nilda Gondim (MDB-PB) também manifestou seu voto a favor da proposição, e acrescentou que segue o desafio de preparar as escolas para o atendimento aos portadores de transtorno de aprendizagem.