Para Abit, PEC 45 é positiva, mas é preciso reduzir exceções

Entidade apoia proposta da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) de limitar em 25% a alíquota referencial do imposto único. Também defende isonomia, “pois o setor não pode continuar bancando a meia entrada de outros segmentos”

Para a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), a aprovação da PEC 45 no Senado expressa um forte desejo do País. Afinal, o sistema tributário atual é um dos piores do mundo, porque inibe investimentos e o crescimento econômico e penaliza profundamente a indústria, que paga muito mais impostos proporcionalmente à sua participação no PIB.

Segundo a entidade, porém, o texto está aquém do ideal, principalmente porque está sinalizado um imposto único com alíquota superior a 27%. Tal percentual advêm do excesso de excepcionalidades e exceções acrescentadas ao longo da tramitação da matéria. A Abit reconhece não ser fácil e que há uma série de pressões de grupos de distintos interesses, sendo difícil acomodar tudo isso num país que construiu um sistema tributário complexo e disfuncional. Porém, é preciso avançar e corrigir distorções.

Para a entidade, a indústria não pode continuar pagando a meia entrada de outros setores. Embora reconheça a importância de todos, isonomia na taxação é fundamental. O mais importante é a consciência de que a reforma tributária não é para um ou outro segmento, mas sim para o Brasil, pois se o País crescer todos progredirão juntos.

A Abit atribuiu nota 6,5 à PEC 45 e acredita que, na nova apreciação que ocorrerá na Câmara dos Deputados, possa haver uma diminuição das exceções, para que a alíquota referencial não faça com que o Brasil seja o campeão mundial no percentual do IVA. Por isso, a entidade apoia a proposta de emenda encaminhada pela FIESP, que visa limitar a taxação em 25%. Este seria um índice razoável para acomodar todas as discussões que vêm acontecendo, que são legítimas, considerando o Estado Democrático de Direito.

As entidades de classe do setor industrial continuam trabalhando pela aprovação e sanção da PEC 45 e redução das exceções, na busca da melhor reforma tributária possível, para que o País possa realizar todo o seu potencial de crescimento. Um dos grandes gargalos refletidos no “Custo Brasil” é a questão dos impostos e as dificuldades que o modelo vigente impõe às empresas para que se mantenham em conformidade com suas obrigações. Há, ainda, cobranças em cascata e cumulatividade, que acabam gerando a exportação de tributos e taxação dos investimentos.

Tudo isso vai contra a meta fundamental de o País conseguir crescer 3% a 4% ao ano de maneira sustentada e sustentável. Para viabilizar tal nível de incremento econômico seria necessário aumentar a taxa de investimentos em relação ao PIB para 25%, mas o percentual não tem passado de 19%. Portanto é fundamental avançar na reforma tributária, para retomar investimentos, crescer e construir um país de renda elevada, com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) compatível com suas necessidades e potencialidades.