Negociações por repactuação de acordo sobre Mariana são paralisadas

As negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), foram paralisadas, segundo nota divulgada nesta quarta-feira pela Advocacia-Geral da União (AGU). A paralisação ocorreu devido à recusa das empresas Vale, BHP e Samarco em apresentar uma nova proposta financeira, conforme o calendário estabelecido.

O acordo de reparação envolve a União, os governos dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, as Defensorias Públicas e os Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Embora tenham ocorrido avanços nas discussões técnicas, a nota ressalta que a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam melhorias ambientais, compensação adequada às pessoas e municípios afetados, além do fortalecimento de políticas públicas em todo o território.

De acordo com o documento, as empresas apresentaram valores considerados insuficientes para a devida reparação do Rio Doce, que foi atingido pela lama proveniente do rompimento da barragem. A Samarco, por sua vez, afirmou que permanece aberta ao diálogo e continua participando das negociações, buscando uma solução definitiva e consensual com base em critérios técnicos, ambientais e sociais.

As negociações pela repactuação do acordo têm sido conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) ao longo deste ano. No entanto, ainda não há uma data prevista para o retorno das negociações. A reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Mariana é uma questão de extrema importância e urgência, e espera-se que as partes envolvidas possam chegar a um acordo que atenda às necessidades das comunidades afetadas e promova a recuperação ambiental da região.

Nota conjunta do Poder Público sobre a repactuação do Acordo de Mariana

O Poder Público, representado pelos entes federados e pelas instituições que subscrevem a presente nota, lamentam que, ontem (05/12), as negociações para a repactuação do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), tenham sido paralisadas, ainda sem data prevista de retorno, em razão da recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido.

Ao longo deste ano, as negociações pela repactuação foram conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e intensas discussões técnicas foram realizadas com o intuito de assegurar uma reparação célere e efetiva aos atingidos pelo incidente. Embora tenha havido evolução nas discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as melhorias ambientais necessárias, a devida compensação às pessoas e aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o território.

A execução de tais ações demanda aporte de recursos por parte das empresas, em valor condizente com os impactos da tragédia por elas causada. Infelizmente, as companhias não têm se mostrado dispostas a realizar reparação efetiva de uma tragédia que já completou oito anos, tirou a vida de 19 pessoas, e deixou profundos danos socioambientais e econômicos para além da região diretamente atingida, impactando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e o país. Para se ter uma ideia da dimensão da repercussão do incidente, apenas na calha do Rio Doce e região costeira são 2,5 milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios.

Em reunião realizada na última semana no curso das negociações, Vale, BHP e Samarco apresentaram valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce. Do mesmo modo, diante da não aceitação da oferta pelas demais partes envolvidas nas tratativas, se recusaram a apresentar novas propostas. O Poder Público lamenta que essas empresas não demonstrem responsabilidade social e ambiental e compromisso com o processo de repactuação. Também reafirma seu compromisso de busca conjunta por uma solução justa, efetiva e célere para o caso do Rio Doce, e não medirá esforços para que Vale, BHP e Samarco sejam integralmente responsabilizadas pelos danos por elas causados.

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