Motoristas de aplicativo de transporte fazem manifestação nesta terça-feira em Guarujá
10 de janeiro de 2022
Motoristas de aplicativo de transporte de Guarujá realizam nesta terça-feira às 14 horas uma manifestação contra a Prefeitura da Cidade. A LEI COMPLEMENTAR Nº 285/2021 aprovada por unanimidade pelos vereadores e sancionada pelo prefeito Valter Suman cria uma série de regras e dificulta muito a execução desse tipo de serviço no Município.
Dentre as exigências exigidas estão:
- ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria “B” ou superior que contenha a informação de que exerce atividade remunerada;
- ser proprietário, titular de contrato de financiamento ou de arrendamento mercantil não comercial, contrato de autorização ou locação em nome do prestador do serviço, do veículo utilizado na prestação do serviço;
- ser inscrito como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos termos da alínea “h” do inciso V do artigo 11 da LEI nº 8.213, de 24 de julho de 1991, ou possuir inscrição municipal como autônomo ou alternativamente como MEI, observando-se as regras para este regime tributário e no caso de autorização ou locação de veículo entre particulares, será exigido contrato formal entre as partes; comprovante de residência na Cidade e ter CNPJ.
“Neste momento de pandemia e de grave crise no País, faltando emprego e muita gente passando fome, a Prefeitura de Guarujá, por meio da Câmara Municipal, aprova uma lei desse nível. Está difícil o trabalho principalmente no Guarujá. Estão tirando o sustento de famílias que vivem do pouco que esses motoristas ganham por mês, com o preço alto do combustível, além da insegurança nas ruas”, disse o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, presidente do PDT/Guarujá.
José Manoel acredita que a nova lei é fruto do lobby das empresas de transporte público que atuam na Cidade. “O que esses pais de família vão fazer da vida. Uma grande maldade o que estão querendo implantar. Os trabalhadores nem foram ouvidos nesse processo todo. Estaremos juntos com os motoristas nesta terça-feira e vamos protestar também”, afirmou.
Os trabalhadores se concentram às 14 horas na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho, e seguem para o Paço Municipal e depois encerram a manifestação em frente à Câmara Municipal. Nas redes sociais, as lideranças do movimento escreveram: “não aceitaremos a imposição da Prefeitura Municipal de Guarujá, onde nós motoristas, só teremos deveres e nenhum benefício. Se querem burocratizar, ao menos, nos deem condições melhores de trabalho”.
