Ministro Zanin defende o juiz de garantias em seu primeiro voto no STF e destaca mudança para garantir julgamentos imparciais

O ministro Cristiano Zanin, em seu primeiro voto após assumir o cargo no Supremo Tribunal Federal (STF), mostrou apoio à implantação do mecanismo do juiz de garantias em todo o Judiciário brasileiro. Esse modelo prevê que o magistrado responsável pela sentença não seja o mesmo que analise as cautelares durante o processo criminal.

Zanin ressaltou a importância da implantação do juiz de garantias em até um ano, acreditando que essa medida pode modificar a direção do sistema judicial do Brasil e assegurar julgamentos imparciais. Antes de assumir a cadeira no STF, o ministro atuou como advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos casos relacionados à Operação Lava Jato, obtendo sucesso ao comprovar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e anular as acusações.

“Estou convencido de que a existência do juiz de garantias tem o potencial de efetivamente alterar o curso da Justiça brasileira, pois, ao proporcionar à população brasileira uma maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, permite que o sistema penal seja potencialmente mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio supremo do processo penal”, afirmou o ministro Zanin durante seu voto.

O ministro também ressaltou que a implantação do juiz de garantias contribuirá para o combate às injustiças raciais presentes no sistema penal brasileiro. De acordo com Zanin, o encarceramento afeta principalmente jovens até 29 anos, negros e com baixo nível de escolaridade, sendo necessário enfrentar essa realidade.

O placar de votação atual é de 2 a 1 a favor da implantação do juiz de garantias. O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira. Além do ministro Zanin, o ministro Dias Toffoli também se manifestou a favor do mecanismo. O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi o único a votar pela implantação opcional do juiz de garantias pelos tribunais do país.

A adoção do juiz de garantias estava programada para entrar em vigor em 23 de janeiro de 2020, conforme estabelecido pelo Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, essa medida foi suspensa por liminar concedida pelo ministro Fux. Agora, o Supremo está avaliando o caso de forma definitiva.