Estados e municípios recebem R$ 7,67 bi do governo por arrecadação com leilão do pré-sal

Repasses são parte do Pacto Federativo

O Governo Federal realizou, nesta última sexta-feira (20), o repasse para os Estados e municípios valores da segunda rodada da chamada cessão onerosa do pré-sal, no valor de R$ 3,67 bilhões. Nesta próxima terça-feira (24), os entes da federação recebem outra transferência, no valor de R$ 4 bilhões, totalizando R$ 7,67 bilhões.

O leilão foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura pelos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, a União arrecadou R$ 11,1 bilhões. Além disso, estão previstos investimentos de cerca de R$ 204 bilhões pelas empresas que arremataram os dois blocos.

Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, disse que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população.

“Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou.

Repasses

Embora os R$ 7,67 bi que estados e municípios recebem até terça-feira sejam relativos à arrecadação do Governo Federal com a segunda rodada da cessão onerosa, os repasses ocorrem em dias diferentes. A primeira parcela, de R$ 3,67 bi é relativa ao repasse normal, previsto na Lei Complementar 13.885/2019, que estabelece os critérios de distribuição dos valores. A segunda, que totaliza R$ 4 bi, é um adicional definido pela Lei Complementar 176/2020. 

Distribuição do repasse normal: 

• Estados – R$ 1,67 bi;
• Municípios – R$ 1,67 bi;
• Rio de Janeiro – R$ 334,2 mi.

Partilha da transferência adicional:

• Estados – R$ 3 bi;
• Municípios – R$ 1 bi.

Repasses feitos aos municípios da Região Metropolitana de Campinas:

SIAFI	UF	Município	Art. 1º – Inciso III Data do Crédito: 20/05/2022	Art. 1º § 4º Data do Crédito: 24/05/2022	Total
2951	SP	Hortolândia	1.118.357,25	1.027.746,51	2.146.103,76
2953	SP	Holambra	225.478,28	114.867,77	340.346,05
6131	SP	Americana	1.118.357,25	737.989,97	1.856.347,22
6175	SP	Artur Nogueira	496.052,23	–	496.052,23
6291	SP	Campinas	1.172.468,28	3.914.007,15	5.086.475,43
6357	SP	Cosmópolis	586.243,54	170.991,37	757.234,91
6639	SP	Limeira	1.118.357,24	1.116.444,74	2.234.801,98
6769	SP	Nova Odessa	541.147,88	299.482,13	840.630,01
6831	SP	Paulínia	721.530,51	4.253.240,54	4.974.771,05
7017	SP	Santa Bárbara d’Oeste	1.118.357,24	473.574,13	1.591.931,37
7149	SP	Sumaré	1.118.357,24	1.016.888,30	2.135.245,54
		Total	9.334.706,94	13.125.232,61	22.459.939,55

• Tabela com os valores transferidos aos municípios da RMC, para conferir com quanto o seu município foi contemplado, clique aqui.

Segundo o governo, o consórcio formado por Petrobras, com 52,5%, Shell Brasil (25%), e TotalEnergies EP (22,5%), arrematou o bloco de Atapu no leilão. Pelo leilão do campo a União recebeu R$ 4 bi em bônus de assinatura. O bloco de Sépia, por sua vez, foi arrematado pelo consórcio entre Petrobras (30%), TotalEnergies EP (28%), Petronas (21%) e QP Brasil (21%). As empresas pagaram R$ 7,1 bi para a União pela assinatura. O economista Ciro de Avelar diz que o repasse vem em um momento em que os estados e municípios estão “enfraquecidos” em termos de receita. “O recurso vem trazer um caixa para que possa ser feito o mínimo de estrutura. Às vezes até um repasse de transferência de renda complementar ao Auxílio Brasil, que algumas regiões precisam. Esse valor vem trazer um equilíbrio para o caixa e uma expectativa de uso eficiente do recurso público. Que seja utilizado de uma forma eficiente”, reforça.

O que é cessão onerosa?

A cessão onerosa é o regime de contratação direta — sem licitação — em que a União cedeu à Petrobras o direito de pesquisar e explorar as reservas de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal. O acordo, previsto pela Lei 12.276/2010, deu à empresa o direito de extrair até cinco bilhões de barris de petróleo no pré-sal.

Técnicos da própria Petrobras identificaram que o volume de barris nas áreas da cessão onerosa era maior do que o esperado. Pela legislação, o excedente da cessão onerosa pode ser leiloado sob o regime de partilha.

Em 2019, a ANP promoveu a Primeira Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa. Nesse leilão, que o governo considera o maior já feito no mundo, a União arrecadou quase R$ 70 bi. Desse total, R$ 11,73 bi foram transferidos para estados e municípios.

Com os dois leilões, o Governo Federal arrecadou mais de R$ 81 bi, dos quais R$ 19,4 foram para os entes da federação. Segundo a Presidência da República, os oito leilões de petróleo e gás natural realizados no governo Bolsonaro garantem investimentos de mais de R$ 800 bilhões e arrecadação superior a R$ 1 trilhão ao longo de 30 anos. Há expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

Fonte: Brasil 61

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