Direitos dos Trabalhadores Temporários: Que direitos devo fiscalizar?

Advogada trabalhista Vivânia Sampaio destaca importância de conhecer os direitos do trabalhador temporário

Com a aproximação de datas comemorativas como Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, todo país já está registrando um aumento significativo na oferta de empregos temporários. O período de alta estação é marcado pela abertura de diversas vagas, especialmente nos setores de bares e restaurantes.

Segundo a Associação Brasileira do Trabalho Temporário, entre abril e junho deste ano, foram criados 598 mil postos de trabalho temporário em todo o país, e cerca de 645 mil até setembro. É uma excelente oportunidade para quem busca um emprego e para transformar um trabalho temporário em uma vaga permanente.

Direitos dos trabalhadores temporários

Além de buscar qualificação, é fundamental que os trabalhadores temporários conheçam seus direitos para evitar exploração. A advogada Vivânia Sampaio esclarece que os trabalhadores temporários têm direito a remuneração equivalente à dos empregados permanentes, jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, horas extras, repouso semanal remunerado, adicional noturno, entre outros benefícios, durante o período que durar o contrato.

“Eles têm os mesmos direitos dos trabalhadores permanentes: carteira assinada, pagamento de salário de acordo com o piso da categoria, vale transporte; tem direito a um local de trabalho seguro, confortável e salubre. Também tem que registrar o ponto de entrada e saída dos trabalhadores, jornada de trabalho de até 44 horas semanais, o 13º proporcional, horas extras, abono salarial, proteção previdenciária, FGTS, recebimento de férias proporcionais e o descanso semanal remunerado. Também devem estar incluídos adicionais noturnos, o de insalubridade ou periculosidade, caso a função desempenhada necessite desses adicionais”, enfatiza Dra. Vivânia.

Como saber se está sendo “explorado”?

“É importante verificar se a sua carteira foi assinada corretamente e quais os termos do contrato”. Se você, trabalhador, tiver alguma dúvida sobre conteúdo do contrato, peça esclarecimentos ao setor pessoal da empresa, antes de assinar o contrato.  Bem como, é um direito do trabalhador ter uma cópia do documento.

O contrato deve conter informações como o prazo de duração, se admite prorrogação, se há multa por quebra contratual ou cláusula assecuratória. Ainda, horários e funções a desempenhar.

É preciso observar também os direitos, dos acordos e convenções coletivas disponíveis no sindicato que representa a categoria.

Onde buscar vagas temporárias?

Existem diversas empresas específicas de trabalho temporário, elas podem ser encontradas nas plataformas ou sites onde é possível buscar vagas temporárias. Alguns exemplos são LinkedIn, comunidades e perfis em redes sociais, no próprio Ministério do Trabalho e Banco Nacional de Empregos (BNE). Além disso, o Sistema Nacional de Emprego (SINE), tanto municipal quanto estadual, oferece informações e oportunidades de emprego temporário.

Para mais detalhes, os interessados podem acessar o site do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) em https://www.idt.org.br/

Como aumentar as chances de ser contratado permanentemente?

Para transformar uma vaga temporária em um contrato fixo é necessário ter um bom desempenho na vaga temporária. Para isso, separamos algumas dicas:

1. Ter disciplina com horários e cumprimento de tarefas.
2. Ter alguma experiência prévia na área desejada; habilidade em comunicação e relacionamento interpessoal;
3. Manter seu contato e currículo atualizado com as habilidades da vaga desejada;
4. Estar disponível a vaga, ou seja, ter horários flexíveis, ou dependendo do cargo e setor, ter opção de trabalhar em finais de semana e feriados;
5. Participar de feiras de emprego, eventos de contratação e utilizar sua rede de contatos para encontrar oportunidades temporárias;
6. Demonstrar comprometimento, e ser flexível a assumir novas responsabilidades;
7. Realizar cursos profissionalizantes.
8. Manter suas redes sociais privadas caso costume a postar conteúdo mais íntimo ou ser cauteloso nas suas postagens.

Quem é a Dra Vivânia Sampaio?

Vivânia Sampaio é advogada especializada em direito trabalhista e previdenciário, com vasta experiência na defesa dos direitos dos trabalhadores. Membra das comissões de Direito do Trabalho e Previdenciário da OAB/CE e do Grupo de Estudos de Direito e Processo do Trabalho da UFC (GRUPE), a advogada Vivânia Sampaio tem se destacado em defesa dos trabalhadores e promovendo a justiça e a proteção aos segurados do INSS.