Deputado do Novo propõe o fim do diploma para psicólogo, engenheiro e outras 33 profissões
6 de janeiro de 2023O PL em questão é de autoria do deputado federal Tiago Mitraud
Um projeto polêmico está em tramitação na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Projeto de Lei (PL) nº 3.081/22, de autoria do deputado federal eleito pelo partido Novo, Tiago Mitraud, que propõe a desregulamentação de diversas profissões, por, segundo seu entender, não oferecer riscos à saúde, à segurança, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial. No rol das profissões que teriam extinguidas a obrigatoriedade do diploma, estão diversas profissões práticas no país, como de engenheiro, psicólogo, profissional da educação física, médico veterinário, dentre outras.
A proposta apresentada por Mitraud na Câmara dos Deputados tem como objetivo, segundo defende, “remediar uma distorção criada pelo ordenamento vigente”. De acordo com o deputado, “é usual acreditar que certas profissões devem ser regulamentadas a fim de se assegurar a qualidade do serviço”.
Contudo, a proposta pede para ser analisado a situação de modo a balizar o seu real impacto. Isso porque, impor barreiras de entrada, o exercício profissional se torna limitado a condições que, muitas vezes não refletem os critérios que, de fato, dão mais segurança a prática da função.
Para o autor da proposta, existe uma enorme massa de profissionais que estão dispostos a oferecer sua mão de obra, mas estão proibidos justamente por não atenderem os critérios formais estabelecidos, onde, muitas vezes a exigência de qualificação não garante a qualidade do serviço prestado.
Do outro lado, a regulamentação de profissões é importante para garantir o reconhecimento, direitos, assim como a valorização das categorias, que conseguiram suas garantias após décadas de suas reivindicações dos trabalhadores e seus sindicatos.
Relação de profissões
Dentre os profissionais que teriam suas atividades desregulamentadas pela proposta estão:
• Arquiteto (Decreto-Lei 8620/46); • Arquivista (Lei 6546/78); • Assistente Social (Lei 8662/93); • Atuário (Decreto-Lei 806/69) • Bibliotecário (Lei 4084/62); • Corretor de seguros (Lei 4594/64); • Economista (Lei 1411/51); • Educação Física (Lei 9696/98). • Engenheiro (Decreto-Lei 8620/46); • Engenheiro de Segurança do Trabalho (Lei 7410/85); • Estatístico (Lei 4739/65); • Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-Lei 938/69); • Fonoaudiólogo (Lei 6965/81); • Geógrafo (Lei 6664/79); • Geólogo (Lei 4076/61); • Guia de Turismo (Lei 8623/93); • Jornalista (Decreto-Lei 972/69): • Leiloeiro (Decreto 21.981/32); • Massagista (Lei 3968/61); • Médico Veterinário (Lei 5517/68); • Meteorologista (Lei 6835/80); • Museólogo (Lei 7287/84); • Músico (Lei 3857/60); • Nutricionista (Lei 8234/91); • Psicólogo (Lei 4119/62); • Publicitário (Lei 4680/65); • Químico (Lei 2800/56); • Radialista (Lei 6615/78); • Relações Públicas (Lei 5377/67); • Sociólogo (Lei 6888/80); • Técnico de Administração (Lei 4769/65); • Técnico em Prótese Dentária (Lei 6710/79); • Técnico em Radiologia (Lei 7394/85); • Treinador de Futebol (Lei 8650/93). • Secretário (Lei 7377/85);
