Carla Zambelli fugiu e se refugiou na Itália
3 de junho de 2025Decisão da parlamentar ocorre 20 dias após condenação pelo Supremo Tribunal Federal por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) comunicou nesta terça-feira, 3 de junho, sua saída do território nacional e a intenção de solicitar licença do mandato.
O anúncio foi feito 20 dias após Zambelli ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em transmissão veiculada por meio da plataforma YouTube, a deputada declarou: “Queria anunciar que estou fora do Brasil já faz alguns dias. Eu vim, a princípio, buscando tratamento médico que eu já fazia aqui e, agora, eu vou pedir para que eu possa me afastar do cargo.” A parlamentar fez menção à possibilidade de afastamento prevista na Constituição, citando o caso do deputado Eduardo Bolsonaro como precedente.
Histórico de Restrições e Consequências Legais
Em agosto de 2023, o passaporte da deputada foi apreendido por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no âmbito das investigações sobre a invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ. Posteriormente, o documento foi devolvido, o que removeu a restrição para que Zambelli deixasse o país. No entanto, a saída do Brasil pode levar o STF a adotar novas medidas cautelares, incluindo uma nova retenção de passaporte. Fontes no STF, ouvidas por este veículo, interpretam a saída de Zambelli como uma potencial ação de fuga, e avaliam a possibilidade de decretação de prisão preventiva e inclusão do nome da deputada na lista de procurados da Interpol.
Impacto no Mandato Parlamentar
A condenação pela invasão aos sistemas do CNJ implica a perda do mandato de Zambelli e a inelegibilidade por um período de oito anos. A inelegibilidade se torna efetiva a partir da publicação da decisão condenatória, não dependendo do trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos). Contudo, a contagem desse período terá início somente após o cumprimento da pena, o que, na prática, afastaria a deputada da vida pública por, no mínimo, 18 anos. Zambelli ainda tem a prerrogativa de apresentar recursos contra a condenação, conhecidos como embargos de declaração. O STF, em geral, determina a prisão do réu após a rejeição dos segundos embargos de declaração, embora essa prática possa variar conforme a especificidade de cada caso.
