Alexandre de Moraes determina transferência de Jair Bolsonaro para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica
24 de março de 2026
Decisão estabelece prazo inicial de 90 dias e impõe restrições severas à comunicação e visitas; medida ocorre após manifestação favorável da PGR fundamentada no quadro clínico do ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (24) a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar. A medida, de caráter temporário, terá validade inicial de 90 dias e ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente à solicitação, citando a necessidade de acompanhamento médico contínuo diante da instabilidade clínica do custodiado.
A decisão judicial estipula um protocolo rigoroso para o cumprimento da custódia no endereço residencial do ex-mandatário. Entre as principais obrigações e restrições estabelecidas, destacam-se:
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Monitoramento Eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em tempo integral, com perímetro de circulação restrito aos limites da residência.
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Regime de Visitas: Os filhos do ex-presidente (Flávio, Carlos e Jair Renan) possuem autorização para visitas exclusivas às quartas-feiras e sábados, em janelas de duas horas previamente determinadas. Michelle Bolsonaro e as filhas Laura e Letícia mantêm livre acesso por residirem no local.
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Acesso Jurídico: Consultas presenciais com advogados são permitidas diariamente, entre 8h20 e 18h, com duração máxima de 30 minutos e necessidade de agendamento prévio junto à segurança. A defesa deverá cadastrar formalmente os nomes dos profissionais em até 24 horas.
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Assistência Médica: Autorização para visitas de profissionais de saúde previamente listados e continuidade de sessões de fisioterapia três vezes por semana. A defesa fica obrigada a enviar relatórios semanais ao STF e indicar a equipe de monitoramento 24 horas em até 48 horas. Internações de urgência estão pré-autorizadas, devendo ser comunicadas ao juízo em 24 horas.
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Incomunicabilidade: Proibição absoluta de utilização de aparelhos celulares, telefonia fixa, acesso a redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. A gravação de áudios ou vídeos também está vedada.
Contexto Jurídico e Clínico
A manifestação da PGR, assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet na última segunda-feira (23), fundamentou-se na garantia da saúde do ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por crimes que incluem tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro encontra-se internado no Hospital DF Star, em Brasília, sob tratamento intensivo para pneumonia bacteriana bilateral, quadro que, segundo a PGR, apresenta riscos de “alterações súbitas e imprevisíveis”.
Até a decisão, o ex-mandatário estava detido no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local para onde foi transferido em janeiro de 2026 após passagens pela Superintendência da Polícia Federal.
Histórico de Medidas Cautelares
O retorno ao regime domiciliar ocorre após um período de endurecimento da custódia. Em agosto de 2025, Bolsonaro já havia obtido o benefício, mas a medida foi revogada após perícia da Polícia Federal constatar tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica por meio de calor direcionado (uso de ferro de solda).
O ministro Alexandre de Moraes condicionou a atual transferência à realização de uma perícia médica oficial da Polícia Federal, concluída recentemente, que atestou a necessidade de adaptações logísticas para a manutenção da saúde do detento durante o cumprimento da pena.
