Tag: Estatuto da Vítima

15 de julho de 2026 0

Estatuto da Vítima avança no Senado Federal; PL, agora, passará por apreciação da CCJ, antes de ser levado a Plenário

Por Redação Em Notícia

A exemplo dos já em aplicação na Europa, arcabouço legal prevê amplo acolhimento psicológico e jurídico à vítima, além de…

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