Somos uma única raça humana

Há onze anos, em 25 de setembro de 2015, 193 líderes mundiais firmaram compromisso com 17 metas globais visando o Desenvolvimento Sustentável. A intenção era alcançar três objetivos até o ano de 2030, qual seja, acabar com a extrema pobreza, combater a desigualdade e a injustiça e conter as mudanças climáticas. Já escrevi neste espaço sobre alguns desses 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.

Hoje, quero refletir sobre o ODS 18. Em setembro de 2023, durante a 78ª Assembleia Geral da ONU, o Brasil propôs a criação de mais um Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – o ODS 18, voltado à promoção da igualdade étnico-racial e ao enfrentamento do racismo e de seus impactos, especialmente entre os povos originários, afrodescendentes e grupos populacionais afetados por múltiplas formas de discriminação. Creio ser uma semana propícia para esta reflexão. Acabamos de passar pelo dia 22 de abril, completando 526 anos da chegada dos europeus de origem portuguesa em nosso país. Nunca é demais registrar que na formação do povo brasileiro está a junção dos europeus, povos originários (equivocadamente chamados de índios) e os africanos, que vieram forçadamente para atuarem vergonhosamente como escravos. Na soma dessas três etnias, majoritariamente, está a gênese do povo brasileiro.

O ODS 18 é composto por dez metas. Por falta de espaço, não trataremos de todas as metas aqui. Mas trataremos de algumas. A primeira meta reflete o ambiente de trabalho e tem como objetivo a eliminação do racismo e a discriminação, tanto direta quanto indireta, bem como a intolerância correlata contra os povos originários e afrodescendentes nos ambientes públicos e privados. Este é um mal que precisa ser combatido com veemência para ser completamente eliminado. O ambiente de trabalho deve ser propício para produção de harmonia, respeito e fraternidade entre as pessoas.

A segunda meta, na área da segurança pública, é eliminar todas as formas de violência contra os povos originários e afrodescendentes nas esferas públicas e privadas, levando em conta suas interseccionalidades, em particular o homicídio de jovens, feminicídio e os resultantes de homofobia e transfobia. Principalmente o feminicídio apresenta uma estatística insuportável para uma sociedade que visa um Desenvolvimento Sustentável.

A terceira meta, no âmbito da justiça, visa garantir aos povos originários e afrodescendentes, tratamento digno, justo e equânime perante os órgãos do sistema de justiça, de segurança pública e administrativa do Estado, assegurando a efetivação e a ampliação do acesso à justiça e o devido processo legal.

A quarta meta visa garantir a representatividade equitativa dos povos originários e afrodescendentes nas instâncias, colegiados e órgãos do estado e no quadro pessoal de empresas públicas e privadas.

A quinta meta busca promover a reparação integral das violações socioeconômica e cultural, das perdas territoriais e dos impactos ambientais nos territórios dos povos originários e afrodescendentes, especialmente os integrantes de comunidades tradicionais, favelas e comunidades urbanas, garantindo o direito à memória, verdade e justiça.

São dez metas. Vou parar por aqui. O ODS 18 é bem brasileiro. Oportunidade histórica para reparar a dívida imensa que temos com os povos originários e, principalmente, os africanos, que aqui chegaram e trabalharam numa escala 7X0, sem direito a receber um centavo pelo trabalho executado nas fazendas de café deste país.

É isso!

Ailton Gonçalves Dias Filho, Pastor Presbiteriano e Professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie