Setor de máquinas e equipamentos fica fora da desoneração da folha, gerando preocupações e possível impacto negativo em empregos

Medida provisória do governo obriga empresas a contribuir com 20% sobre a folha de salários, prejudicando a competitividade e a indústria

O setor de máquinas e equipamentos, responsável por quase 400 mil empregos no país, foi excluído da desoneração da folha de pagamento, de acordo com uma medida provisória do governo que passará a valer a partir de abril. Essa nova determinação impõe às empresas o pagamento de uma contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS, sem a opção de substituí-la pelo pagamento de até 4,5% sobre a receita bruta.

O presidente da Frente Parlamentar de Máquinas e Equipamentos, deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), expressou preocupação em relação ao impacto que essa decisão terá na indústria. De acordo com ele, o segmento já arca com mais de 40% de impostos sobre a produção, e o fim da desoneração apenas aumentará o ônus.

A decisão do governo foi contestada tanto pelo Congresso Nacional quanto pelo setor produtivo. No final de 2023, foi promulgada uma lei que prorrogava o benefício da desoneração até o final de 2027, tornando o novo regramento do governo contraditório em relação à decisão legislativa.

A medida provisória traz incerteza jurídica e pode prejudicar a economia, mesmo aumentando a arrecadação. Segundo o consultor tributário Enio de Biasi, a desoneração da folha cumpriu seu objetivo ao gerar empregos nos setores contemplados. Ele ressalta que a MP do Executivo afeta diretamente os 17 setores beneficiados, que provavelmente repensarão seus investimentos e podem considerar reduzir sua força de trabalho a partir de abril.

Diante desse cenário, o deputado Vitor Lippi e outros líderes partidários defendem que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolva a medida provisória ao Executivo, impedindo sua tramitação. Para Lippi, essa medida é prejudicial às indústrias e, consequentemente, aos empregos e ao Brasil.

Enquanto o Congresso Nacional e o governo buscam um acordo em relação à medida provisória da reoneração da folha, as empresas já se antecipam a um possível aumento da carga tributária. O setor de calçados, por exemplo, estima o risco de 60 mil postos de trabalho, enquanto o setor de call center projeta até 400 mil demissões nos próximos dois anos.