Serviços estaduais terão ponto facultativo na capital devido à greve de Metrô e CPTM nesta terça
3 de outubro de 2023
Governo de SP atua para que a população não seja prejudicada pela paralisação dos sindicatos de transporte público sobre trilhos e da Sabesp
O Governo de São Paulo determinou ponto facultativo em todos os serviços públicos estaduais da capital nesta terça-feira (3), em função da paralisação prevista por sindicatos de trabalhadores do Metrô, CPTM e Sabesp. O objetivo é reduzir os prejuízos à população, garantindo a remarcação de consultas, exames e demais serviços que estavam agendados para a data da greve. As linhas concedidas do metrô e trens vão funcionar normalmente nas Linhas 4-Amarela, 5-Lilás, 8-Diamante e 9-Esmeralda.
O decreto que oficializa o ponto facultativo será publicado no Diário Oficial do Estado. Os serviços de segurança pública não serão afetados, assim como os restaurantes e postos móveis do Bom Prato, que vão continuar a oferecer normalmente as refeições previstas para terça.
As consultas em Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) da capital e em outras unidades de saúde estaduais terão seus reagendamentos garantidos, assim como nos postos do Poupatempo. Aulas e provas da rede estadual de ensino também serão repostas e reagendadas.
No transporte público, a Justiça determinou a manutenção do transporte sobre trilhos em 100% nos horários de pico e 80% nos demais períodos, além de 85% do contingente da Sabesp, sob pena de multas diárias de até meio milhão de reais aos sindicatos. A liberação das catracas foi proibida por decisão judicial pelos altos riscos de tumultos e possíveis acidentes nas estações.
COMUNICADO – GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Sobre a greve anunciada para esta terça-feira, 3 de outubro, pelos sindicatos dos trabalhadores do Metrô, CPTM e Sabesp, o Governo de São Paulo reforça que esta é uma greve ilegal e abusiva, a qual torna refém a população que precisa do transporte público. É absolutamente injustificável que um instrumento constitucional de defesa dos trabalhadores seja sequestrado por sindicatos para ataques políticos e ideológicos à atual gestão.
É importante esclarecer à população que a greve não foi convocada para reivindicar questões salariais ou trabalhistas, mas sim para que os sindicatos atuem, de forma totalmente irresponsável e antidemocrática, para se opor a uma pauta de governo que foi defendida e legitimamente respaldada nas urnas.
O programa estadual de parcerias, concessões e desestatizações visa a melhoria na prestação dos serviços públicos aos cidadãos e está totalmente amparado pelas leis brasileiras. Assim, ao chantagear a população com greves ilegais, os sindicatos atentam não só contra a legislação vigente, mas também à ordem pública e ao aprimoramento das políticas públicas.
O Governo de São Paulo está agindo com total transparência e respeito à legalidade na condução das propostas de parceria, concessão e desestatização. Contratou estudos de viabilidade técnico-financeira de órgãos de excelência internacional e deu publicidade a todas as etapas cumpridas até o momento, tanto nos canais oficiais do Estado como pela imprensa.
A esfera de debate para privatização são as audiências públicas e não por meio da ameaça ao impedimento do direito de ir e vir do cidadão. É por meio do processo de escuta de diálogo das desestatizações que os sindicatos contrários devem se manifestar, de forma democrática, convencendo atores políticos e a própria sociedade de que a proposta do Governo de São Paulo não é a ideal. Infelizmente, aqueles que deveriam representar os trabalhadores preferem agir de forma truculenta, promover o caos e prejudicar toda a população.
O Estado vem atuando tempestivamente nas esferas administrativa e judicial para que a população não seja prejudicada. O Tribunal Regional do Trabalho já decidiu contrariamente à greve das três categorias e determinou a manutenção dos serviços de transporte em 100% nos horários de pico e 80% nos demais períodos, além de 85% do contingente da Sabesp. A Justiça também proibiu a liberação das catracas, proposta de forma irresponsável pelos grevistas, sem levar em conta os altos riscos de tumultos e acidentes nas estações.
O Governo de São Paulo continuará trabalhando para preservar a ordem pública e garantir os direitos dos cidadãos que tanto precisam dos serviços públicos. Os servidores da Sabesp, do Metrô e da CPTM merecem líderes sindicais que priorizem o respeito à legalidade e o atendimento à população.
