Regulamentação da reforma tributária deve ser votada na Câmara nesta quarta-feira (10)

Nesta terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniram na Residência Oficial da Câmara para discutir os ajustes finais do texto que regulamenta a reforma tributária.

Com o objetivo de reestruturar a forma como as empresas e cidadãos contribuem para os cofres públicos, a reforma reduz a complexidade da cobrança de impostos, taxas e contribuições que caracteriza o sistema tributário brasileiro.

Estiveram presentes no encontro os deputados dos grupos PLP 108/2024, que tratam da distribuição das receitas do novo Imposto sobre Bens e Serviços e da proposta de ‘novo Carf’, e do  PL 68, que regulamenta a CBS, o IBS, o Imposto Seletivo e também trata dos regimes diferenciados e da tributação da cesta básica, além de parlamentares de diversos outros partidos como o PT, MDB e PSD.

O Congresso Nacional publicou o texto da reforma em dezembro de 2023, mas existe uma série de pontos a serem regulamentados por leis complementares para que a medida comece a valer de fato. 

O principal efeito da reforma será a unificação, a partir de 2033, de cinco tributos — o ICMS, o ISS, o IPI, o PIS e o Cofins — em uma cobrança única, dividida entre os níveis federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, IBS).

 

Movimentação

 

Após a reunião, a Câmara dos Deputados incluiu na pauta do plenário desta terça-feira (9), votação de urgência para a reforma tributária.

O pleito, que acontecerá nesta quarta-feira (10) durante todo o dia, terá início às 10h da manhã. Devido à grande movimentação no parlamento, as demais comissões foram canceladas.

Confira a live de urgência para a votação na íntegra aqui.

 

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