Orientação sobre fraudes aos aposentados e pensionistas
28 de abril de 2025
Nos últimos dias, os noticiários foram tomados com a notícia dos descontos ilegais de contribuição associativa nos rendimentos mensais dos aposentados e pensionistas. Isto gerou um misto de revolta e indignação em todo segmento da sociedade.
A controladoria Geral da união (CGU) iniciou um processo de investigação de cerca de 29 entidades, (segundo o site www.gov.br). Diante dessa investigação, foi deflagrada no dia 23/04/2025 a “operação sem desconto”, que consistia em ação conjunta da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, onde foi constatado que 11 entidades estariam envolvidas nas fraudes e desvios bilionários. Estas empresas estam sendo alvos de processos judiciais.
Segundo informou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, as entidades de classe, como associações e sindicatos, formalizavam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e esses acordos permitiam que as entidades realizassem descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS, sem a autorização dos beneficiários. Segundo relatório da CGU, 97% dos beneficiários entrevistados não autorizaram o desconto. Além disso, a CGU identificou que 70% das 29 entidades analisadas não entregaram a documentação completa ao INSS para a assinatura dos ACTs (dados constantes no site www.gov.br).
Em 2022, o número de entidades que passaram a operar com descontos associativos se ampliou, bem como o quantitativo de valores repassados às associações por força dos descontos.
Segundo o site citado, as mensalidades estipuladas pelas entidades associativas chegaram ao valor de R$ 81,57. Seis milhões de aposentados e pensionistas foram lesados. O impacto financeiro com descontos associativos é da ordem de R$ 6,3 bilhões.
“Essa é uma operação de combate à corrupção, a uma fraude, mas é, sobretudo, uma operação de defesa dos aposentados e pensionistas deste país. Temos 6 milhões de pessoas que são descontadas mensalmente em algum valor do seu salário de aposentadoria por conta de descontos associativos”, destacou o ministro Vinícius de Carvalho.
Segurados não precisam solicitar cancelamento
A CGU recomendou ao INSS a adoção de uma série de medidas urgentes, entre elas o bloqueio cautelar imediato de novos descontos de mensalidades associativas. Sugeriu ainda o aprimoramento dos procedimentos relacionados à formalização, execução, suspensão e cancelamento dos Acordos de Cooperação Técnica.
Vinícius de Carvalho destacou ainda a importância da implementação da biometria e assinatura eletrônica, para que fique claro quem de fato autorizou o desconto. “A gente verificou que ausência de fiscalização rigorosa permitia esse tipo de fraude. Isso ocorreu também em função do aumento do número de descontos, que foi gerando uma bola de neve. Esse sistema precisa ser implementado para evitar esse tipo de fraude”, reforçou o ministro.
Com a suspensão dos descontos automáticos para entidades da sociedade civil, a diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Débora Floriano, assegurou que os aposentados e pensionistas não precisam mais entrar no aplicativo Meu INSS ou no site de mesmo nome para pedir a exclusão do convênio com a associação.
Segundo ela, os aposentados e pensionistas também não precisarão ir a agências do órgão ou ligar para o telefone 135 para suspender a retirada.
“Identificadas as fragilidades [nos convênios com as associações], o processo será melhorado”, afirmou Débora Floriano.
O governo suspendeu todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS e garantiu que os descontos que foram realizados de forma ilegal serão passíveis de restituição. Segundo o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, a devolução dos valores descontados neste mês ocorrerá na próxima folha de pagamento.
Como descobrir se foi vítima de fraude
Para que o aposentado ou pensionista possa verificar se foi fraudado por desconto indevido, ele terá que somente acessar o aplicativo “Meu INSS” e ir na opção: “Extrato do INSS”, onde será possível verificar todas retiradas constantes, tais como possíveis empréstimos consignados, mensalidades associativas, etc.
Precauções a serem tomadas para evitar fraudes
Diante do exposto, alerto para que todos os recebimentos, tais como pensionistas, aposentados e até mesmo trabalhadores assalariados, verifiquem o comprovante de recebimento, para certificar que os descontos são legais ou foram permitidos, evitando assim possíveis ou eventuais descontos indevidos, que farão falta no orçamento e transtornos para ressarci-los.
Cícero Mangabeira é Professor Universitário, Palestrante, escritor. Atua há 30 anos na área de Recursos Humanos e contabilidade
