Ministério da Cultura estende prazo de inscrições para o Programa Rouanet nas Favelas, fomentando projetos culturais em comunidades vulneráveis

Agentes culturais têm até 1º de março para cadastrar suas propostas e participar do programa que busca promover a inclusão social por meio da cultura

O Ministério da Cultura prorrogou o prazo de inscrições para o Programa Rouanet nas Favelas, iniciativa que tem como objetivo impulsionar projetos culturais e promover o desenvolvimento local nas favelas do país. Os agentes culturais interessados podem cadastrar suas propostas no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) até o dia 1º de março de 2024. A prorrogação do prazo busca facilitar a participação de pessoas inexperientes no mecanismo de incentivo fiscal e garantir que agentes culturais das comunidades tenham a oportunidade de desenvolver e fortalecer projetos em benefício de suas comunidades.

O Programa Rouanet nas Favelas resulta de uma parceria entre o Ministério da Cultura (MinC), a Central Única das Favelas (CUFA), a Vale e o Instituto Cultural Vale. Serão investidos R$ 5 milhões em ações culturais nas cidades de Belém (PA), São Luís (MA), Fortaleza (CE), Salvador (BA) e Goiânia (GO) e suas respectivas regiões metropolitanas. O intuito é fortalecer os investimentos culturais no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, proporcionando a inclusão de agentes culturais dessas regiões.

O Programa Rouanet nas Favelas busca promover a distribuição equitativa e inclusiva de investimentos em projetos culturais, direcionando recursos para os territórios das favelas das cinco cidades contempladas. A iniciativa utiliza o mecanismo de incentivo fiscal e tem ações específicas voltadas para grupos socialmente vulneráveis e menos favorecidos pela Lei Rouanet.

Podem se inscrever no programa tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com ou sem fins lucrativos, que sejam residentes ou sediadas nos territórios das favelas das cidades participantes e suas regiões metropolitanas, conforme os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 12, do dia 16 de novembro de 2023. Serão selecionados no mínimo 25 projetos, abrangendo os segmentos de artes cênicas, humanidades, música e artes visuais, de acordo com as diretrizes do Anexo IV da Instrução Normativa nº 01, de 10 de abril de 2023.

O Edital terá validade de 24 meses, a partir da publicação e homologação dos resultados, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período. As propostas selecionadas devem prever o início da execução entre 1º de setembro de 2024 e 30 de dezembro de 2025.

O Programa Rouanet nas Favelas está fundamentado nos artigos 50 do novo Decreto de Fomento Cultural nº 11.453/2023 e 22-A da Instrução Normativa MinC nº 1/2023, que visam democratizar, descentralizar e regionalizar os investimentos culturais. Com ações afirmativas e de acessibilidade nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o programa busca impulsionar projetos de impacto social relevante.